ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 116/2023 Proponente: Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)

Excelentíssima Sra.
TANARA HELENA WERB
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

       Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

       Solicitamos informações junto ao Poder Público Municipal e a AGESAN para que apresente o caderno de encargos, previsto no anexo IV do contrato 040/2023, pactuado entre o Município, AGESAN e Araricá Saneamento, para que seja demonstrado e explicado o plano de investimento e operações no Município de Araricá/RS, compreendendo os seguintes conteúdos: plano de implantação, contendo as etapas de licenciamento ambiental e de construção e o cronograma estimado mensal dessas atividades; elaboração e implementação de Programa de Comunicação Social e Relacionamento com as comunidades; programa de mitigação dos incômodos à população; programa de gestão de sistemas de água e esgoto.

      Justificativa: Função do vereador fiscalizar os atos do Prefeito, Secretários e Diretores equivalentes, de acordo com o inciso XI, artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, §2º, artigo 1º e §1º do artigo 99 da Resolução nº 007/2021.

Araricá, 11 de Dezembro de 2023.

TANARA HELENA WERB

Vereadora Bancada União

JANICE TERESINHA SILVA MACHADO

Vereadora Bancada MDB

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada do Republicanos

MAELE RAMÃO GARCIA

Vereadora Bancada União

MARI EDIANEZ DAPPER

Vereadora Bancada União