ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 115/2023 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)

Excelentíssima Sra.
TANARA HELENA WERB
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental,a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Solicitamos ao Executivo Municipal informações sobre o recurso FUNDEB, que teve um repasse previsto para o município de 11 milhões para o ano de  2023.
Sabemos que o dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Os Estados e Municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades.
 Como é de grande importância deixar a comunidade informada, gostaríamos de saber : o valor Gasto; o valor em Saldo nos cofres públicos; e a forma de distribuição do recurso; os planos e projetos para o valor acumulado.

Justificativa: a importância de esclarecimento e transparência com a comunidade, visto que o FUNDEB é um recurso de grande valor para nossa Educação.

Araricá, 08 de Dezembro de 2023.

MAELE RAMÃO GARCIA

Vereadora Bancada União