ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Ata N.º 006/2022 Proponente: Mesa Diretora

 Ata de N°006/2022- SESSÃO ORDINÁRIA 

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Nº 363, Centro- Araricá/RS, realizou-se a QUARTA sessão ORDINÁRIA de 2022, a mesa composta pela Presidente do Legislativo Vereadora Janice Teresinha da Silva Machado, Primeira Secretária Vereadora Jordana Manuela de Lima, e Assessora Jurídica Dra. Paloma Francischetti. A Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus. No Pequeno Expediente: A Presidente solicitou ao Vereadora Tanara Helena Werb que realizasse a leitura de um texto bíblico, feita a leitura a Presidente solicitou aos Vereadores a verificação do QUÓRUM, quando se constatou estarem presentes os Vereadores: Arlei Luciano Rech, Janice Teresinha da Silva Machado, Jordana Manuela de Lima, Jurandir José Alves, Maele Ramão Garcia, Maximiliano Gomes Da Silva, Olivar Ribeiro dos Santos, Tanara Helena Werb. Em prosseguimento a Presidente, colocou em discussão a Ata da 5º Sessão Ordinária, não havendo nenhuma manifestação a colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguimento no GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente solicitou à Secretária que procedesse com a leitura do expediente: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei do Executivo n.º 007/22 - Executivo Municipal ""Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de redução orçamentária"". Projeto de Lei do Executivo n.º 008/22 - Executivo Municipal ""Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação para ampliação da Escola de Ensino Fundamental Theno Grings, o imóvel objeto da matrícula nº 31.037, Livro nº2 de Registros de Imóveis de Sapiranga"". Projeto de Lei do Executivo n.º 009/22 - Executivo Municipal ""Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências” “OFÍCIO Nº 069/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 001/2022, com relação ao recente reajuste do novo piso do magistério, estamos aguardando uma posição mais concreta, por sugestão da CNM,Confederação Nacional dos Municípios- com relação a segurança jurídica para a concessão deste reajuste. Quando houver esta definição, os valores serão repassados aos professores.: OFÍCIO Nº 070/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº002/2022, temos a informar que os dados das entradas e despesas relativas ao FUNDEB, estão no Portal de Transparência do Município. OFÍCIO Nº 071/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 003/2022 referente a alteração da jornada de trabalho do professor em função docente e inclusão das atividades da jornada extraclasse, a Constituição Federal consagrou a autonomia dos Municípios para organizar, em regie de colaboração com os demais entes federados, seu sistema de ensino, observada as diretrizes estabelecidas pela própria Carta Constitucional no seu artigo 211.: OFÍCIO Nº 072/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 004/2022 com relação a previsão de abertura de novo processo licitatório para o cumprimento do convênio celebrado com o Município de Nova Hartz, temos a informar que estão sendo elaboradas novas planilhas de custo com valores atualizados.: OFÍCIO Nº 073/AGB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 005/2022 gostaríamos de saber para qual finalidade o Legislativo necessita destes dados.: OFÍCIO Nº 074/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 006/2022 gostaríamos de saber para qual finalidade o Legislativo necessita destes dados.: OFÍCIO Nº 075/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 007/2022, temos a informar que os dados solicitados encontram-se no Licitacon: OFÍCIO Nº 076/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 008/2022 informamos que os dados solicitados encontram-se no Licitacon: OFÍCIO Nº077/GAB/2022- em resposta ao pedido de informação nº 009/2022, temos a informar que o pedido de providência é uma proposição pela qual o vereador pode sugerir medidas de caráter político administrativa aos órgãos públicos municipais, esta espécie de proposição o vereador sugere ao poder executivo a adoção da providência que poderão ser atendidas ou não dentro do cronograma de trabalho E disponibilidade financeira e orçamentaria.DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Moção de Pesar n.º 003/22 - Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Arlei Luciano Rech,Ver.Maximiliano Gomes, Ver. Jurandir José Alves e Ver. Olivar Ribeiro "Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Maria Margarida dos Santos. Aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família”. Pedido de Informação n.º 033/22 - Ver.ª Janice Machado "Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a lista atualizada dos nomes dos secretários com suas respectivas pastas, telefone de contato e e-mail. Justificativa: para facilitar o contato entre vereadores e secretarias ".  Pedido de Providências n.º 032/22 - Ver.ª Janice Machado "Solicito ao Executivo Municipal, que faça reparos na rua da saída do posto flex. em frente ao ponto das cucas até o final das salas comercias. Justificativa: a pedido dos comerciantes devido a grande quantidade de buracos que tem ali e por fazer parte da rota turística do município. ".  Pedido de Informação n.º 032/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o ano dos veículos que estão sendo utilizados no transporte escolar pela empresa terceirizada e sua comprovação de acordo com o previsto no edital, bem como envie a comprovação de que todos os motoristas da rede municipal são devidamente habilitados para executar a função”. Pedido de Providências n.º 025/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Solicito ao Executivo Municipal, recolocação da placa Proibido Ônibus e Caminhões na Avenida José de Oliveira Neto, esquina com a Brigada Militar e centro de cultura, que impossibilita os veículos maiores de trafegarem frente à Escola Martim Rache e à EMEI Raio de Luz. devido o trecho ser estreito demais para a manobra de automóveis grandes. Justificativa: devido o trecho ser estreito demais para a manobra de automóveis grandes “. Pedido de Providências n.º 028/22 - Ver.ª Mari Dapper "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a revisão e troque as lâmpadas na Rua boa saúde está com 3 lâmpadas queimadas. Justificativa: a pedido dos moradores". 1 Pedido de Providências n.º 029/22 - Ver.ª Mari Dapper "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a reposição da areia na pracinha da rua Boa Saúde. Justificativa a Pedido dos moradores. Pedido de Providências n.º 030/22 - Ver.ª Mari Dapper "Solicito ao Executivo Municipal que quando for feito a roçada nas pracinhas, aproveitar para recolher a sujeira da roçada, pois voa mato na areia e nos bloquetos e as crianças vão brincar, em meio a essa sujeira, além de contar insetos e aranhas. justificativa: a pedido dos moradores”. Pedido de Providências n.º 031/22 - Ver.ª Mari Dapper "Solicito ao Executivo Municipal, é preciso com urgência fazer a limpeza dos valos que estão tomados de mato na rua Rudolfo Brenner atrás do colégio estadual e água parada apodrecendo juntamente com esgoto (relato moradores) causando mau cheiro e infestação de insetos. Justificativa: a pedido dos moradores ".  Pedido de Informação n.º 031/22 - Ver.ª Mari Dapper "Conforme contrato 01066627-52 contratado em 30/12/2019 com vigência até 30/06/2022 no valor de R$ 243,954,42 creditado em 12/07/2021 em parcela única. Onde consta como programa de ação (operações diversas) e a prestação de contas foi em 09/03/22 com base nessas informações, solicito cópia da prestação de contas do mesmo, já encaminhado a caixa juntamente com a proposta enviada para tal contratação”. Pedido de Providências n.º 026/22 - Ver.ª Tanara Werb "Em reforço ao Pedido de Providência nº 215/2021, solicito ao Executivo Municipal que faça o conserto da proteção do passeio de pedestres da ponte na Rua Jacob Rech, conforme foto em anexo". Pedido de Providências n.º 033/22 - Ver.ª Tanara Werb "Solicito ao Executivo Municipal, que faça o corte os galhos das árvores que estão próximos aos fios de luz, na Rua Leopoldo Baum próximo ao número 510. Justificativa: a pedido dos moradores. Em seguida a Presidente passou para a inscrição dos vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 5 minutos, onde a Vereadora Mari Dapper fez o Uso da Palavra, a presidente então passou para a ORDEM DO DIA: MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM RITO ESPECIAL OU REGIME DE URGÊNCIA. NÃO HÁ. MATÉRIA COM TRAMITAÇÃO NORMAL. Do Executivo Municipal: Solicito a secretária que faça a leitura dos pareceres das comissões e da justificativa do Projeto de Lei nº 006/2022, Projeto de Lei do Executivo n.º 006/22 - Executivo Municipal "Altera a redação da Lei Municipal nº 901/2010, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. Em discussão em votação sendo aprovado por unanimidade. Solicito a secretária que faça a leitura da Indicação nº 030/2022:  Indicação n.º 030/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Indica ao executivo municipal que disponibilize um servidor para auxiliar no trânsito de automóveis e pedestres frente à Escola Martim Rascke nos horários de entrada e largada das crianças. Justificativa: a pedido da comunidade”. Em discussão em votação sendo aprovado por unanimidade. Solicito a secretária que faça a leitura da Indicação nº 031/2022:Indicação n.º 031/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Que o executivo avalie a possibilidade de instalar câmera de videomonitoramento na Rua Rudolfo Loth, esquina com a Rua Felipe Diefembach. Justificativa: a pedido dos moradores, devido à episódios de pichações e pedras nos telhados da vizinhança”, em discussão em votação sendo aprovado por unanimidade. Solicito a secretaria que faça a leitura da indicação nº 032/2022:  Indicação n.º 032/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Indica ao executivo municipal a viabilidade de estacionamento em um único lado da via nos seguintes trechos: na Av. José de Oliveira Neto, frente a Padaria Avenida; Na Rua Rodolfo Dreyer, frente a Lavagem Perfect Car e frente ao Colégio Sião; na Rua Júlio Konrat, trecho a partir da Mafra até a Farmácia Bom Lar. Justificativa: a pedido dos moradores, tendo em vista que estes são os principais locais que causam bastante dificuldade de tráfego principalmente nos horários de pico”. Em discussão em votação sendo aprovada por unanimidade. Solicito a secretária que faça a leitura da indicação nº 033/2022: Indicação n.º 033/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de PVS na Rua Leopoldo Baum, entre a Rua Rodolfo Dreyer e a Rua Júlio Konrath. Justificativa: a pedido dos moradores”. Em discussão em votação sendo aprovado por unanimidade. Solicito a secretária que faça a leitura da indicação nº 034/2022: Indicação n.º 034/22 - Ver. Olivar Ribeiro "Solicito ao poder executivo municipal, que estude a viabilidade de instalação de um sistema de energia solar, em todos os prédios público municipais, entre eles prefeitura municipal, postos de saúde, escolas entre outros. Justificativa: A instalação de um sistema de energia solar irá gerar uma grande economia aos cofres públicos municipais e o recurso poderá ser investido em outros setores”. Em discussão em votação sendo aprovado por unanimidade. Solicito a secretária que faça a leitura da Indicação nº 035/2022:  Indicação n.º 035/22 - Ver.ª Tanara Werb "Solicito ao Executivo Municipal que disponibilize uma sala no Posto de Saúde Maria Edith da Costa para atendimento psicopedagógico aos alunos que necessitam. Justificativa: São muitos os fatores que interferem no desenvolvimento da aprendizagem de uma criança, em algumas situações faz-se necessário a intervenção de profissionais especializados e habilitados (psicopedagogos, psicólogos, neurologistas) para realizar estudos elaborados, que poderão diagnosticar o grau de dificuldade apresentado pelo aluno já que distúrbios de atenção e memória, padrão sensorial diferenciado, dislexia e até perturbações emocionais ou psíquicas, dentre outras, são fatores do baixo desempenho escolar. Cumpre registrar que o município de Araricá realiza este trabalho nas escolas municipais, porém uma sala adequada e equipada para este fim vem a aprimorar muito o serviço prestado às crianças”. Em discussão em votação sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Dando continuidade a Presidente passou para a Chamada dos inscritos para fazer uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. Fizeram uso da Palavra: Vereadora Mari Edianez Dapper e Vereadora Tanara Helena Werb, Nada mais havendo a tratar a Presidente encerra a sessão e informa a todos os senhores Vereadores e aos demais presentes que a próxima sessão ordinária se realizará no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa. 

     Janice Machado                            Tanara Helena Werb                Jordana Manuela de Lima

 Presidente Legislativo                           Vice-Presidente                         1ºsecretária

   Bancada dos MDB                         Bancada do Democratas          Bancada do Republicanos

 Maele Ramão Garcia                       Mari Edianez Dapper                  Olivar Ribeiro dos Santos

      2ºsecretária                                         Vereadora                                                Vereador

  Bancada dos Democratas                 Bancada dos Democratas                     Bancada do PSL

Jurandir José Alves                 Maximiliano Gomes da Silva                    Arlei Luciano Rech

         Vereador                                     Vereador                                                     Vereador

         Bancada do PP                   Bancada dos Republicanos                        Bancada do PP