ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Requerimento N.º 020/2023 Proponente: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos

Excelentíssima Sra.
TANARA HELENA WERB
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Os vereadores, abaixo subscritos, requerem na forma regimental, após ouvir o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar estudos para a destinação DE MAIS 6 POLICIAIS MILITARES, pois o Grupamento não possui policiais suficientes para o trabalho, sendo apenas quatro policiais na cidade, os quais não conseguem atender a demanda da população, já que precisam se deslocar para a cidade vizinha, Nova Hartz, para atender as ocorrências. 
      A cidade de Araricá cresceu vertiginosamente nos últimos anos, conforme informação divulgada também em jornais da região como o Jornal NH, disponível em: <https://www.jornalnh.com.br/noticias/regiao/2023/07/06/os-segredos-da-cidade-que-mais-atrai-moradores-no-rio-grande-do-sul.html> e matéria divulgada no Jornal do Almoço, conforme: < https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2023/07/por-que-ararica-no-vale-do-sinos-e-o-municipio-com-maior-crescimento-percentual-de-populacao-no-rs-clkcxj72k008g0150qdbuaxkk.html> acompanhada do crescimento também do número de crimes no nosso Município.
         O assunto é delicado e preocupante, pois envolve a vida e a propriedade dos moradores, não tendo o cidadão competência para aplicar a justiça e conter o crime, cabendo ao Estado fazê-lo. 
       É importante ressaltar que o Município de Araricá, através da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e da entidade Consepro tem auxiliado a Brigada Militar com doações corriqueiras de valores e de bens, no intuito de atrair policiamento para a cidade e promover a recepção e o trabalho para os policiais, para que eles sintam-se também atraídos a permanecerem conosco, auxiliando e prestando um bom serviço a nossa gente. Por isso, faz-se necessário um olhar voltado a estes índices: aumento da população e aumento da criminalidade, para que consigamos ter desenvolvimento juntamente com o crescimento, já que são coisas diferentes, mas que trilham os mesmos caminhos, pois segurança atrai desenvolvimento econômico e prosperidade para todos.
       Justificativa: Conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de Araricá chegou a 8.525 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 75,27% em comparação com o Censo de 2010, por outro lado, a criminalidade também aumentou no Município em comparação com os anos anteriores, liderando o número de furtos, estelionato e entorpecentes, relacionados ao Tráfico de Drogas, o que preocupa a toda a população arariquense, que não se sente segura, principalmente por não poder contar com policiais efetivos no Município. Conforme se verifica em dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública e do IBGE, o policiamento destinado ao Município e os policiais que de fato estão trabalhado em nossa cidade representam um número irrisório quando comparados os dados e a proporção. Segurança Pública é assunto de extrema relevância social e cabe a toda a sociedade buscar alternativas e meios de coibir a violência e o crime organizado. Portanto, o artigo 12 da Constituição Estadual assegura que “às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de dez dias úteis a contar da data da solicitação”.

Araricá, 14 de Agosto de 2023.

TANARA HELENA WERB

Vereadora Bancada União

JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO

Vereadora Bancada do MDB

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada do Republicanos

MAELE RAMÃO GARCIA

Vereadora Bancada União

MARI EDIANEZ DAPPER

Vereadora Bancada União

ARLEI LUCIANO RECH

Vereador Bancada do PP

JURANDIR JOSÉ ALVES

Vereador Bancada do PP

MAXIMILIANO GOMES DA SILVA

Vereador Bancada do Republicanos

OLIVAR RIBEIRO DOS SANTOS

Vereador Bancada União