ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 134/2023 Proponente: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
TANARA HELENA WERB
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

        Na forma regimental, as  Vereadoras que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

       Solicitamos ao Executivo Municipal, que o CMDCA ( Conselho Municipal da Criança e do Adolescente)   promova uma Formação Básica aos Eleitos para o Conselho Tutelar.

       Justificativa: em outubro de 2023 acontece a Eleição do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável pela organização do pleito para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá o mandato de 2024/2028. Diante disso, é importante que o CMDCA organize uma Formação Básica para os eleitos ao Conselho Tutelar de Araricá,  o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA).

Araricá, 25 de Julho de 2023.

TANARA HELENA WERB

Vereadora Bancada União

MARI EDIANEZ DAPPER

Vereadora Bancada União

MAELE RAMÃO GARCIA

Vereadora Bancada União

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada Republicanos

JANICE  MACHADO

Vereadora Bancada MDB