ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 034/2022 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
JANICE MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Em reforço ao Pedido de Informação nº 005/2022, solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n° 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró -  DH  no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes.

Justificativa: a justificativa se refere a que não temos como adivinhar se a administração inscreveu o município para conseguir tais recursos ou não, (e o pedido de informação serve exatamente para isso, para que o executivo nos envie informações que são de acesso exclusivo dele, e que não estejam em nenhuma plataforma digital, pois sabemos acessar os sites e órgãos de fiscalização, só requeremos o que não está nessas plataformas, mas que são informações de caráter relevantes à comunidade)e a comunidade está questionando e quer saber. Pois a gestão não está tratando de questões privadas e sim de questões públicas e de interesse coletivo.

                                                           Araricá, 14 de Março de 2022.

Maele Ramão Garcia

VEREADORA Bancada Democratas

Tanara Werb

VEREADORA Bancada Democratas

Mari Edianez Dapper

VEREADORA Bancada Democratas

Janice Machado

VEREADORA Bancada MDB

Jordana Manuela de Lima

VEREADORA Bancada Republicanos