ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 025/2022 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)

Excelentíssima Sra.
JANICE MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Indica ao Executivo Municipal,implementação de no mínimo 3 horas aula de educação física nas escolas municipais de educação básica, conforme projeto de lei em anexo.

Justificativa: Este projeto de lei visa a estabelecer uma carga horária mínima de três
horas-aulas semanais para a Disciplina de Educação Física, de forma a
promover aos alunos da educação básica a aprendizagem e a vivência de
práticas de atividade física, inclusive por meio de modalidades desportivas, de
forma a construir o hábito de um estilo de vida ativo e saudável, e contribuindo
para um estado pleno de bem-estar físico, mental e social.
A atividade física regular é um fator chave de proteção para prevenção e
o controle das doenças não transmissíveis (DNTs), como as doenças
cardiovasculares, diabetes tipo 2 e vários tipos de cânceres. A atividade física
também beneficia a saúde mental, incluindo prevenção do declínio cognitivo e
sintomas de depressão e ansiedade; e pode contribuir para a manutenção do
peso saudável e do bem-estar geral. (OMS, 2020)
Em crianças e adolescentes, a atividade física proporciona benefícios
para os seguintes desfechos de saúde: melhora da aptidão física (aptidão
cardiorrespiratória e muscular), saúde cardiometabólica (pressão arterial,
dislipidemias, glicose e resistência à insulina), saúde óssea, cognição
(desempenho acadêmico e função executiva), saúde mental (redução dos
sintomas de depressão) e redução da adiposidade. (OMS,2020)
Para esses resultados a OMS recomenda que:
“- Crianças e adolescentes devem fazer pelo menos
uma média de 60 minutos por dia de atividade física
de moderada a vigorosa intensidade, ao longo da
semana, a maior parte dessa atividade física deve
ser aeróbica.
- Atividades aeróbicas de moderada a vigorosa
intensidade, assim como aquelas que fortalecem os
músculos e ossos devem ser incorporadas em pelo
menos 3 dias na semana.”
Outrossim, para crianças e adolescentes, maiores quantidades de
comportamento sedentário estão associadas com os seguintes desfechos
negativos à saúde: aumento da adiposidade; saúde cardiometabólica diminuída,
menor aptidão, menor comportamento pró-social; e redução da duração do
sono. (OMS,2020)
Mesmo sabendo de todos os benefícios da educação física, estimativas
globais indicam que 27,5% dos adultos (1) e 81% dos adolescentes (2) não
atendem às recomendações da OMS de 2010 para atividade física (3), com
quase nenhuma melhora observada durante a última década. Dados apontam
também desigualdades notáveis: meninas e mulheres são menos ativas do que
meninos e homens, e que há diferenças significativas nos níveis de atividade
física entre grupos econômicos de alta e baixa renda, e entre regiões. (OMS,
2020)
Sabendo da grande contribuição da educação escolar como ferramenta
geradora e desenvolvedora da cidadania, é fato que a educação é capaz sim de
resolver lacunas impostas pelas desigualdades sociais. Sendo assim observada
a grande relevância da Disciplina de Educação Física como desenvolvedora de
uma sociedade mais ativa e saudável.

Araricá, 01 de Março de 2022.

Maele Ramão Garcia

VEREADORA Bancada Democratas