ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Ata N.º 017/2022 Proponente: Mesa Diretora

 Ata de N° 017/2022- SESSÃO ORDINÁRIA 

         Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às 18:30hrs, na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Nº 363, Centro- Araricá/RS, realizou-se a DÉCIMA SETIMA sessão ORDINÁRIA de 2022, a mesa composta pela Presidente do Legislativo Vereadora Janice Teresinha da Silva Machado, Primeira Secretária Vereadora Jordana Manuela de Lima, e Assessora Jurídica Dra. Paloma Francischetti. A Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus. No Pequeno Expediente: A Presidente solicitou a Vereadora Mari Dapper que realizasse a leitura de um texto bíblico, feita a leitura a Presidente solicita aos Vereadores que façam a verificação do QUÓRUM, quando se constatou estarem presentes os Vereadores: Arlei Luciano Rech, Janice Teresinha da Silva Machado, Jordana Manuela de Lima, Erli Ribeiro dos Santos, Mauro de Oliveira, Maele Ramão Garcia, Olivar Ribeiro dos Santos e Tanara Helena Werb. Em prosseguimento a Presidente, colocou em discussão a Ata da 16º Sessão Ordinária, não havendo nenhuma manifestação a colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguimento no GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente solicitou à Secretária que procedesse com a leitura do expediente: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 005/2022- Ao cumprimenta-la cordialmente, gostaria de solicitar esclarecimentos a respeito da convocação realizada através do Ofício Geral nº 036/2022. Ofício nº 177/GAB/2022- Em resposta ao pedido de informação nº 042/2022, onde foi solicitado o engenheiro responsável pela caixa d’água e o seu projeto, temos a informar que o engenheiro responsável é o Sr. Eleodoro Antônio Escandiel da Empresa Engeporto, empresa responsável pela execução das obras, o projeto encontra-se em anexo. Ofício nº 178/GAB/2022- Em resposta ao pedido de informação nº 042/2022 solicitando o andamento da emenda parlamentar de 100 mil reais do Ministro Onix Lorenzoni, para a aquisição de equipamentos para a saúde, temos a informar que os editais já foram realizados (editais de número 025 e 029/2022) e que as compras estão em andamento e que alguns equipamentos já estão sendo entregues e faturados e outros o fornecedor está aguardando a chegada dos equipamentos para a entrega. Ofício nº 179/GAB/2022- Em resposta ao pedido de informação nº 044/2022, questionando por qual motivo não está sendo ofertado o transporte escolar para as crianças da Rua Harmonia, temos a informar que a Rus Harmonia está localizada na Cidade de Sapiranga, e que após denúncias AO Ministério Público, o Município não pode mais ir com veículos serviço da Prefeitura de Araricá buscar alunos no território da Cidade vizinha. Ofício nº 180/GAB/2022- Em resposta a pedido de informação nº 045/2022, pedindo o esclarecimento sobre o valor contratado ser diferente do Edital 019/2022; temos a informar que foi realizada a dívida ratificação do Edital e que mesmo ampla publicidade do referido ato administrativo, não houve propostas de nenhuma outra empresa para participar do pregão 015/2022. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 008/2022 da Vereadora Janice Machado: “Denomina Logradouro Público O Servidão da Rua Serraria Ferrabraz, como Rua Ereni Teresinha da Silva. Projeto de Lei nº 009/2022 da Vereadora Maele Ramão Garcia- Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviço para o Município de Araricá identifiquem os veículos por elas utilizados, sejam eles próprios ou terceirizados. Moção nº 007/2022 dos Vereadores Arlei Luciano Rech, Olivar Ribeiro, Erli Ribeiro de Mera, Janice Machado, Jordana de Lima, Mari Dapper, Tanara Werb e Maele Ramão Garcia- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a MOÇÃO DE PESAR à família de Lora Schmidt, Gustavo Oliveira de Souza, Guilherme Domeraski e Felisberto Borges de Sá. Aos familiares nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a estas famílias. Pedido de Providência nº 108/2022 do Vereador Arlei Luciano Rech- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção da iluminação Pública em toda extensão da Rua Leopoldo Krupp Bairro Centro e Rua dos Coqueiros Bairro Emancipação. Justificativa: a pedido dos moradores. Requerimento nº 013/2022 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Na forma regimental, a vereadora que abaixo subscreve, propõe a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte; venho por meio deste, solicitar, solicitar que está Casa Legislativa envie ofício a RGE solicitando que venham verificar a situação de um poste que ficou muito inclinado após a passagem do ciclone na Rua Jacob Rech, logo após a ponte sobre o Arroio Ferrabrás, próximo ao Mercado Tião. Pedido de Informação nº 057/2022 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicita ao Executivo Municipal que preste informações referentes a data aproximada em que será iniciada à obra de pavimentação na Rua Leopoldo Krupp, bem como a data prevista para a publicação do edital de licitação. Justificativa: tendo em vista que os PLs foram aprovados em dezembro de 2021, e os recursos já estão disponíveis ao Município, conforme ofício recebido da Caixa Econômico Federal em 04.04.2022. Pedido de Providência nº 103/2022 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicita ao Executivo Municipal que recolha os galhos que foram cortados na Rua Leonardo Silva devido a passagem do ciclone, na semana passada. Justificativa: A pedido dos moradores, pois estão bloqueando a calçada, conforme fotos em anexo. Pedido de Informação nº 0109/2022 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que recolha a caixa d'água da Rua Rodolfo Dreyer, frente a Rua Maria Lorena da Silveira, que encontra se caída desde a passagem do ciclone semanas anteriores. Justificativa: porque dá um aspecto de cidade suja, desorganizada à quem passa por ali, além de que acumula água parada nessa época em que há inúmeros aumentos nos casos de dengue. Pedido de Providência nº 110/2022 da Ver. Maele Ramão Garcia-Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos e entulhos ao longo da Rua Leopoldo Krupp. Justificativa: a pedido dos moradores. Pedido de Informação nº 056/2022 da Ver.ª Mari Dapper- Venho através deste, solicitar ao Executivo Municipal cópia do convênio assinado entre o município e o estado através do CBMRS (corpo de bombeiros militar do Rio grande do Sul), para a criação do SCAB (serviço civil auxiliar de bombeiros). Justificativa: Para compreender melhor quais os benefícios e melhorias que abrange este convênio. Conforme a LAI lei de acesso a informação, o direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado. Salvo apenas questões cujo sigilo seja imprescindível para a segurança pública. Pedido de Providência nº 105/2022 da Ver.ª Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professora Rosangela Pires nº 726 no Loteamento do Gringo. Justificativa: a pedido dos moradores. Pedido de Providência nº 106/2022 do Ver. Solicito ao Executivo Municipal, que revise a lâmpada na Rua Miqueias Joaquim da Rosa nº 893, pois a mesma está ficando ligada durante o dia. Pedido de Providência nº 107/2022 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Rua Shandong nos números 68, 26, 28 Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ofício nº 001/2022 do Ver. Olivar Ribeiro- Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste informar ao Poder Legislativo que, conforme fusão partidária entre Democratas e PSL, a sigla partidária passa a ser União Brasil. Pedido de Informação nº 055/2022 da Ver.ª Tanara Helena Werb- Com base na Indicação n° 049/2022 da Vereadora Maele Ramão Garcia, solicito ao Executivo Municipal que informe a esta casa legislativa se tem alguma previsão de contratação deste profissional? Justificativa: Uma vez que o posto funciona 24h faz-se necessária tal contratação para suprir a necessidade de atendimento e para que em casos de necessidade de internação haja um profissional apto para tal ocorrência, pois os hospitais não aceitam encaminhamentos para internação pediátrico de médico clínico geral. Pedido de Providência nº 104/2022 da Ver.ª Tanara Helena Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca e a colocação de vidros em algumas janelas da Escola Theno Grings que se encontram quebradas á várias semanas e sem nenhum tipo de proteção para que as crianças não se machuquem. JUSTIFICATIVA: Devido ao risco das crianças se machucar.  Passamos para a inscrição dos vereadores para fazer o uso da palavra pelo prazo de 5 minutos: Não teve inscritos. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM RITO ESPECIAL OU REGIME DE URGÊNCIA. NÃO HÁ. MATÉRIA COM TRAMITAÇÃO NORMAL. Do Legislativo Municipal: A Vereadora Jordana de Lima, solicitou a Presidente, para que colocasse em votação seu requerimento verbalmente, solicitando que a Secretaria de Administração seja convocada para prestar esclarecimentos referente a reposição Geral Anual, na próxima sessão Ordinária, feito o requerimento a Presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente solicitou a Secretaria para que fizesse a leitura da mensagem justificativa e os pareceres das Comissões do Projeto de Lei nº 006/2022 “Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Araricá e dá outras providências”, feita a leitura do projeto de lei, a presidente o coloca em discussão, em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/22 "Denomina Ginásio de Esportes da Rua Serraria Ferrabraz de Ginásio de Esportes Mário de Souza dos Santos" feita a leitura a dos pareceres e da mensagem justificava do projeto de lei, a presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade Presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 070/2022 da Vereadora Maele Ramão Garcia- Indico que o Executivo Municipal, que faça um processo seletivo visando contratar mais agentes de saúde para o município de Araricá. Justificativa: devido ao quadro de agentes não estar completo no município, muitos moradores tem sentido falta desse atendimento mais próximo. Se faz necessária a contratação de mais servidores, para seja feito um bom atendimento à comunidade na área da saúde, e, parte da população precisa muito desse atendimento, como os idosos e as pessoas com necessidades especiais. Lembrando sempre da importância de trabalharmos sempre na prevenção, e nesse sentido a atuação dos agentes de saúde é indispensável, feita a leitura da leitura da Indicação, a presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n 071/2022 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indico ao Executivo Municipal, que faça o encanamento do esgoto na Av. 20 de Setembro, Bairro Ideal, próximo à Av. de Dezembro, assim como na Rua Rudolfo Loth, Bairro da Canoa, conforme fotos em anexo. Justificativa: devido ao esgoto estar sendo descartado a céu aberto, diretamente ao solo, causando sérios danos ao meio ambiente e a saúde dos moradores, feita a leitura a presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 072/20222 do Verº Olivar Ribeiro- Solicito ao Executivo Municipal, junto a Comissão Organizadora da Festa das Azaleias que analise a viabilidade de se cobrar 1kg de alimento do público que irá prestigiar a Festa, tal medida visa auxiliar a Assistência Social do Município, objetivando ajudar as famílias mais carentes da nossa cidade, feita a leitura da indicação, a presidente a coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 105/2022 da Ver. Maele Ramão Garcia- Indico ao Executivo Municipal, que faça o encanamento do esgoto na AV. 20 de Setembro, Bairro Ideal, próximo à AV. 2 de Dezembro, assim como na Rua Rudolfo Loth, Bairro da Canoa, conforme fotos em anexo. Justificativa: Devido ao esgoto estar sendo descartado a céu aberto, diretamente no solo, causando sérios danos ao meio ambiente e a saúde dos moradores, feita a leitura da indicação, a presidente a coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Dando continuidade a Presidente passou para a Chamada dos inscritos para fazer uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. Fizeram uso da Palavra: Vereadora Janice Machado, Vereadora Tanara Werb. Nada mais havendo a tratar a Presidente encerra a sessão e informa a todos os senhores Vereadores e aos demais presentes que a próxima sessão ordinária se realizará no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 18:30 horas, nesta Casa Legislativa.

       Janice Machado                             Tanara Helena Werb                 Jordana Manuela de Lima

   Presidente do Legislativo                      Vice Presidente                               1º Secretaria

        Maele Ramão Garcia                  Mari Edianez Dapper                           Erli Ribeiro de Mera

         2º Secretaria                                     Vereadora                                            Vereadora

      Arlei Luciano Rech                         Mauro de Oliveira                       Olivar Ribeiro dos  Santos

           Vereador                                             Vereador                                             Vereador