Indicação N.º 236/2026

Proponente: Ver. Olivar dos Santos (PSDB)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade, por meio da Secretaria competente, de adotar as providências necessárias para fiscalizar, notificar e se necessário multar as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e demais serviços de telecomunicações que realizam a instalação, manutenção, substituição ou retirada de cabos e fios no Município de Araricá, para que efetuem o recolhimento e a destinação adequada dos materiais retirados.


Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança, a organização e a livre circulação dos pedestres nas calçadas do Município.

Tem sido constatada a presença de fios e cabos de internet retirados durante serviços, deixados de forma irregular sobre calçadas e vias públicas, causando transtornos aos moradores e oferecendo riscos de acidentes, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
 
Além disso o descarte inadequado desses materiais contribui para a poluição visual e para a desorganização dos espaços públicos.
 
Dessa forma, faz-se necessária uma fiscalização mais efetiva, bem como a adoção das medidas cabíveis para que as empresas responsáveis recolham imediatamente os fios e cabos retirados, dando-lhes a destinação ambientalmente adequada, evitando que permaneçam abandonados em calçadas e demais espaços públicos.

Araricá, 06 de Outubro de 2026.

 

Olivar Ribeiro dos Santos 

vereador bancada PSDB

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

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