ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 231/2026 Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, a Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para implantação de uma Sala Municipal de Pequenos Procedimentos Ambulatoriais, destinada à realização de procedimentos de baixa complexidade no Município de Araricá, observadas as normas sanitárias e a disponibilidade de profissionais habilitados.

Entre os procedimentos que poderão ser contemplados, conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, destacam-se:

- exérese de pequenos lipomas;
- exérese de cistos sebáceos/epidérmicos;
- retirada de pequenas lesões de pele;
- retirada de verrugas selecionadas;
- biópsias de pele;
- retirada de pequenos nevos, quando indicada;
- drenagem de pequenos abscessos;
- tratamento de pequenas lesões superficiais;
- outros pequenos procedimentos compatíveis com a estrutura ambulatorial e com a capacidade técnica da rede municipal.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, possibilitando a realização, no próprio Município, de pequenos procedimentos ambulatoriais que atualmente podem depender de encaminhamento para outros serviços.

Araricá, 25 de Setembro de 2026.

Mari Edianez Dapper

vereadora bancada PL