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Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Na forma regimental, O Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:
Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, DOCUMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE RESULTADOS DA 25ª FESTA DAS AZALEIAS – EDIÇÃO 2026
CONSIDERANDO a realização da Festa das Azaleias – Edição 2026, evento de grande relevância cultural, turística e econômica para o Município de Araricá;
CONSIDERANDO a dimensão do evento, que envolve programação artística e cultural, shows, estruturas temporárias, pavilhões, feira de indústria e comércio, praça de alimentação, parque de diversões, atividades gastronômicas e demais atrações;
CONSIDERANDO a utilização de recursos públicos municipais e a mobilização de estrutura, servidores e serviços da Administração Pública para a realização do evento;
CONSIDERANDO a existência de receitas provenientes de patrocínios, locação e exploração de espaços comerciais, atividades gastronômicas e demais fontes vinculadas à realização da Festa;
CONSIDERANDO que a Festa das Azaleias possui, além de sua importância cultural, relevante finalidade turística, devendo também ser avaliada quanto à sua capacidade de atrair visitantes, movimentar a economia local, fortalecer empreendedores e empresas do Município e gerar retorno econômico e institucional para Araricá;
CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de que a população e esta Casa Legislativa tenham acesso não apenas aos recursos investidos, mas também às receitas, contratos, formas de contratação, resultados e impacto econômico e turístico efetivamente alcançados;
SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA E DO RELATÓRIO DE RESULTADOS DA FESTA DAS AZALEIAS – EDIÇÃO 2026, contemplando os seguintes pontos:
1. DO CUSTO TOTAL DA FESTA
1.1. Informar o valor total efetivamente investido pelo Município na realização da Festa das Azaleias – Edição 2026.
1.2. Apresentar relação detalhada de todos os empenhos, liquidações e pagamentos relacionados direta ou indiretamente ao evento, contendo:
a) número do empenho;
b) data;
c) fornecedor ou contratado;
d) CNPJ/CPF;
e) objeto da contratação;
f) secretaria responsável;
g) dotação orçamentária;
h) fonte de recurso;
i) valor empenhado;
j) valor liquidado; e
k) valor efetivamente pago.
1.3. Informar todas as despesas realizadas por outras Secretarias ou órgãos municipais em razão da Festa, ainda que não tenham sido contabilizadas diretamente na organização do evento.
1.4. Apresentar os custos relativos a servidores, horas extras, diárias, transporte, combustível, utilização de veículos, máquinas e equipamentos públicos.
1.5. Informar os valores destinados a limpeza, coleta de resíduos, banheiros, segurança, atendimento de saúde, ambulância, trânsito, brigadistas, apoio operacional e demais serviços públicos mobilizados.
2. DOS SHOWS E ATRAÇÕES
2.1. Apresentar a relação completa dos shows, artistas e atrações contratados.
2.2. Para cada atração, informar valor contratado, valor pago, fornecedor, CNPJ/CPF, processo administrativo, contrato, empenho, dotação orçamentária e modalidade de contratação.
2.3. Informar se as atrações foram contratadas diretamente com artistas/agências ou por intermédio de produtoras, empresas ou representantes.
2.4. Quando houver intermediação, informar o nome e CNPJ da empresa, valor total pago pelo Município, valor destinado ao artista e eventual comissão, taxa ou remuneração da intermediária.
2.5. Encaminhar cópia integral dos respectivos processos de contratação, contratos e documentos fiscais.
3. DAS ESTRUTURAS
3.1. Apresentar todas as contratações relativas à estrutura da Festa, incluindo:
•pirâmides e tendas;
•pavilhões;
•palco;
•tablado;
•divisórias;
•lonas;
•camarins;
•gradis;
•estruturas metálicas;
•mobiliário;
•demais estruturas temporárias.
3.2. Informar, para cada contratação, fornecedor, CNPJ, processo, modalidade, contrato, empenho, dotação e valor pago.
3.3. Informar se as estruturas foram contratadas individualmente, por lote ou por contratação global, apresentando a respectiva justificativa.
4. DE SOM, ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS
4.1. Informar detalhadamente os valores e empresas responsáveis por:
a) sonorização;
b) iluminação;
c) painéis de LED;
d) geradores;
e) equipamentos audiovisuais;
f) técnicos de som e iluminação;
g) demais serviços técnicos.
4.2. Apresentar os respectivos contratos, empenhos, dotações e documentos fiscais.
5. DOS PATROCÍNIOS
5.1. Apresentar o plano de cotas de patrocínio da Festa das Azaleias 2026.
5.2. Informar todas as categorias de cotas existentes, respectivos valores e contrapartidas.
5.3. Informar, para cada cota, quais eram os espaços e formas de exposição das marcas patrocinadoras, incluindo palco, mídia física, redes sociais, materiais gráficos, painéis, pórticos e demais meios de divulgação.
5.4. Apresentar a relação completa dos patrocinadores, respectivos valores pagos e modalidade de cota adquirida.
5.5. Informar se houve cotas exclusivas, patrocinadores com contrapartidas diferenciadas ou acordos específicos.
5.6. Informar o valor total arrecadado com patrocínios e a respectiva destinação.
6. DA LOCAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS
6.1. Apresentar o modelo utilizado para locação, cessão ou exploração dos espaços comerciais.
6.2. Informar os valores cobrados para:
a) praça de alimentação;
b) feira de indústria e comércio;
c) espaços gastronômicos;
d) comércio em geral;
e) espaços institucionais;
f) demais áreas de exploração comercial.
6.3. Apresentar a relação dos expositores, comerciantes e empresas participantes, com os respectivos valores pagos.
6.4. Informar se houve gratuidade, desconto, subsídio ou valor diferenciado para moradores, comerciantes ou empresas de Araricá em relação aos participantes de outros municípios.
6.5. Caso tenha havido diferenciação, informar os critérios, valores e fundamento utilizado.
6.6. Informar quais espaços foram disponibilizados gratuitamente a entidades, associações, instituições, projetos comunitários, artesãos, produtores locais ou demais organizações, indicando beneficiário, espaço e justificativa.
6.7. Informar o valor total arrecadado com a locação e exploração dos espaços.
7. DAS ATIVIDADES GASTRONÔMICAS
7.1. Informar o valor arrecadado com o Costelão na Vale, almoço de domingo, indicando quantidade de refeições comercializadas, preço individual, receita bruta, custos e resultado líquido.
7.3. Informar todos os custos públicos ou privados relacionados à realização dessas atividades.
7.4. Informar se houve patrocínio exclusivo ou específico para o Costelão na Vala, indicando patrocinador, valor e contrapartida.
7.5. Informar os valores praticados para chopp e demais bebidas, bem como o modelo de exploração comercial e eventual percentual ou valor destinado ao Município.
8. DA CORTE E DAS TRADIÇÕES CULTURAIS
8.1. Informar o custo total da Corte da Festa das Azaleias, incluindo vestuário, produção, premiações, transporte, alimentação e demais despesas.
8.2. Informar os custos relacionados aos Bois Carreiros, incluindo transporte, alimentação, premiações, estrutura e demais despesas.
8.3. Informar eventuais cachês, premiações, auxílios ou pagamentos realizados aos participantes das atividades tradicionais.
9. DAS RECEITAS TOTAIS
9.1. Apresentar demonstrativo consolidado de todas as receitas vinculadas à Festa, incluindo:
a) patrocínios;
b) locação de espaços;
c) feira de indústria e comércio;
d) praça de alimentação;
e) atividades gastronômicas;
f) Costelão na Vala;
g) almoço de domingo;
h) demais receitas.
9.2. Apresentar o valor total bruto arrecadado com a Festa das Azaleias.
9.3. Apresentar o resultado financeiro líquido, considerando todas as receitas e todas as despesas efetivamente realizadas.
10. DO PÚBLICO E FLUXO TURÍSTICO
10.1. Informar o número oficial total de visitantes da edição 2026.
10.2. Informar o número de visitantes por dia, caso disponível.
10.3. Informar qual metodologia foi utilizada para contabilização do público.
10.4. Informar, caso disponível, a origem dos visitantes, diferenciando moradores de Araricá, visitantes de outros municípios e visitantes de outras regiões ou Estados.
11. DO IMPACTO ECONÔMICO
11.1. Informar se o Município realizou pesquisa ou estudo para mensurar o impacto econômico da Festa das Azaleias na economia local.
11.2. Caso exista, encaminhar o estudo integral.
11.3. Informar, se disponível:
a) gasto médio por visitante;
b) movimentação econômica estimada;
c) impacto no comércio;
d) impacto na gastronomia;
e) impacto na hospedagem;
f) impacto no transporte e combustíveis;
g) empregos temporários gerados;
h) participação de empresas locais;
i) arrecadação tributária decorrente da movimentação econômica.
11.4. Informar se o Município já possui estimativa do valor total que permaneceu circulando na economia de Araricá em razão da Festa das Azaleias.
11.5. Caso não possua, informar se será realizada pesquisa ou estudo para mensuração desse impacto e qual metodologia será utilizada.
12. DOS RESULTADOS DA FESTA
12.1. Apresentar Relatório Oficial de Resultados da 25ª Festa das Azaleias – Edição 2026, contemplando resultados:
a) turísticos;
b) econômicos;
c) culturais;
d) sociais;
e) institucionais; e
f) de divulgação do Município.
12.2. Informar quais eram as metas e objetivos estabelecidos pela Administração antes da realização do evento e quais foram efetivamente alcançados.
12.3. Informar quais indicadores foram utilizados para avaliar o resultado da Festa.
12.4. Apresentar, quando disponíveis, dados de alcance em redes sociais, mídia espontânea, divulgação do Município, número de empresas locais participantes, expositores, empregos temporários e demais indicadores de resultado.
12.5. Informar o custo público por visitante, considerando o investimento total realizado pelo Município e o número oficial de visitantes.
12.6. Informar qual foi a avaliação da Administração Municipal quanto ao retorno econômico e turístico do investimento público realizado.
13. DOS PROCESSOS E CONTRATOS
13.1. Encaminhar cópia integral dos processos administrativos, contratos, termos de referência, projetos básicos, propostas, atas, dispensas, inexigibilidades, licitações e demais procedimentos relacionados à realização da Festa.
13.2. Informar se houve contratação de empresa produtora, agência de eventos, entidade parceira ou empresa responsável pela organização ou produção da Festa, indicando objeto, valor, responsabilidades e forma de contratação.
13.3. Informar se foram utilizados recursos de convênios, emendas parlamentares, transferências estaduais ou federais, fundos ou outras fontes externas.
14. DA CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
14.1. Apresentar, de forma consolidada, o seguinte quadro:
RECEITAS
•recursos públicos;
•patrocínios;
•locação de espaços;
•exploração comercial;
•praça de alimentação;
•feira de indústria e comércio;
•Costelão na Vala;
•demais receitas.
DESPESAS
•shows;
•estruturas;
•palco;
•som;
•iluminação;
•segurança;
•saúde;
•limpeza;
•trânsito;
•comunicação;
•Corte;
•Bois Carreiros;
•gastronomia;
•pessoal;
•transporte;
•combustível;
•serviços técnicos;
•demais despesas.
14.2. Apresentar o valor total investido pelo Município, valor total arrecadado, resultado financeiro líquido e custo efetivo da Festa para os cofres públicos municipais.
14.3. Informar eventuais despesas ainda pendentes de liquidação ou pagamento, identificando os respectivos empenhos e contratos.
15. DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
15.1. Considerando que a Festa das Azaleias constitui importante evento turístico e cultural do Município, informar quais são os objetivos estratégicos da Administração Municipal para o evento, especialmente no que se refere ao desenvolvimento turístico e econômico de Araricá.
15.2. Informar quais ações foram adotadas para garantir que a realização da Festa contribuísse para:
a) aumento do fluxo turístico;
b) fortalecimento do comércio local;
c) valorização dos empreendedores de Araricá;
d) geração de renda;
e) divulgação do Município;
f) aumento da arrecadação municipal; e
g) fortalecimento da identidade cultural local.
15.3. Informar quais resultados concretos a Administração Municipal considera como principais legados da edição 2026.
15.4. Apresentar, se existente, avaliação técnica ou administrativa sobre a relação entre o investimento público realizado e o retorno econômico, turístico e institucional proporcionado pela Festa das Azaleias.
Diante do exposto, requer-se que todas as informações e documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, de maneira individualizada, permitindo a identificação de cada contratação, receita, despesa, empenho, dotação orçamentária e respectivo documento comprobatório.
O presente Pedido de Informação possui caráter estritamente fiscalizatório, administrativo e de interesse público, não tendo por finalidade formular qualquer prejulgamento acerca da regularidade das contratações ou da execução do evento.
Busca-se, por meio da presente solicitação, assegurar transparência acerca da aplicação dos recursos públicos e permitir que esta Casa Legislativa e a sociedade possam avaliar não apenas quanto custou a Festa das Azaleias, mas também quanto arrecadou, qual foi o retorno gerado e quais resultados efetivamente produziu para o Município de Araricá.
Considerando a relevância da Festa das Azaleias como evento turístico, cultural e econômico, entende-se fundamental que sua avaliação seja realizada sob a perspectiva de gestão pública, eficiência, transparência, retorno do investimento e desenvolvimento do Município.
Araricá, 21 de Agosto de 2026.
Samuel Silveira Maciel
Vereador bancada Republicanos
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.
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