ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 046/2026 Proponente: Ver. Olivar dos Santos (PSDB)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa acerca do pagamento dos quinquênios aos servidores públicos municipais, especialmente:

• Quais servidores possuem atualmente direito ao recebimento de quinquênio;
• Quais servidores já recebem o referido benefício e desde quando;
• Quais servidores possuem direito adquirido ao quinquênio, mas ainda não estão recebendo o benefício;
• Se existem protocolos ou requerimentos administrativos relacionados à concessão ou ao pagamento de quinquênios, encaminhando a respectiva lista, com número e data dos protocolos;
• Se há previsão para a análise e/ou pagamento dos quinquênios aos servidores que possuem direito, indicando, se possível, o respectivo cronograma.

Justificativa: As informações são importantes para o acompanhamento e a fiscalização dos atos da Administração Municipal, bem como para assegurar que os direitos dos servidores sejam devidamente observados.

Araricá, 18 de Agosto de 2026.

Olivar Ribeiro dos Santos

vereador banacada PSDB