ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Projeto de Lei do Legislativo N.º 004/2026 Proponente: Ver. Gerri Chagas (PSDB)

PROJETO DE LEI 004/26

JUSTIFICATIVA

O Encontro de Bois Carreiros representa muito mais do que um evento festivo. É uma homenagem às famílias agricultoras que ajudaram a construir a história de Araricá, preservando uma tradição centenária que marcou os primórdios da organização da sociedade e do desenvolvimento econômico do Município.

Durante muitos anos, antes da mecanização agrícola, os bois carreiros eram o principal meio de transporte utilizado nas propriedades rurais. Por meio da tração animal eram transportadas madeiras, pedras, alimentos, implementos agrícolas e diversos produtos que movimentavam a economia local. O carro de bois foi símbolo do trabalho, da perseverança e da força do homem e da mulher do campo, tornando-se parte da identidade cultural de nossa comunidade.

Com a evolução tecnológica e a substituição da tração animal por tratores, caminhões e máquinas agrícolas, essa prática deixou de fazer parte do cotidiano. No entanto, seu valor histórico permanece vivo na memória daqueles que construíram o Município e merece ser preservado para as futuras gerações.

A Constituição Federal, em seus artigos 215 e 216, determina que o Poder Público deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e proteger as manifestações que compõem o patrimônio cultural brasileiro, especialmente aquelas ligadas à identidade, à memória e à ação dos diferentes grupos formadores da sociedade.

Ao reconhecer o Encontro de Bois Carreiros como Patrimônio Cultural Imaterial e incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos, Araricá reafirma seu compromisso com a preservação de sua história, fortalece sua identidade cultural, incentiva o turismo rural e cria condições para buscar recursos e incentivos estaduais e federais destinados à valorização do patrimônio cultural.

Preservar essa tradição é manter viva a memória dos agricultores, valorizar as raízes do Município e reconhecer a contribuição daqueles que, com seu trabalho e dedicação, ajudaram a construir a história de Araricá.

GERRI CHAGAS
Vereador bancada PSDB

PROJETO DE LEI Nº 004/2026

Reconhece o Encontro de Bois Carreiros como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araricá.

Art. 1º Fica reconhecido o Encontro de Bois Carreiros como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Araricá, por representar uma manifestação tradicional que preserva a memória, os saberes, os costumes e a identidade das comunidades rurais e de seus agricultores.

Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – preservar e valorizar a memória do trabalho desenvolvido pelos agricultores por meio da tração animal;

II – promover a preservação da cultura, dos costumes e das tradições que contribuíram para a formação
histórica e econômica do Município;

III – incentivar a participação das novas gerações na valorização do patrimônio cultural local;

IV – fomentar o turismo cultural e rural;

V – possibilitar ao Município a celebração de convênios, parcerias e a captação de recursos junto aos governos estadual e federal, bem como a participação em programas de incentivo à cultura, ao turismo e à preservação do patrimônio cultural.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GERRI CHAGAS
Vereador bancada PSDB