ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 037/2026 Proponente: Ver. Gerri Chagas (PSDB)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental,  o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa 

1. Em qual local está funcionando atualmente a Coordenadoria da Mulher do Município;

2. Qual é o horário de atendimento ao público;

3. Quem é a responsável pela coordenação e pelo atendimento da Coordenadoria da Mulher;

4. A Coordenadoria da Mulher dispõe de sala exclusiva para atendimento? Em caso negativo, informar de que forma são assegurados o sigilo, a privacidade e o acolhimento das usuárias;

5. Quais são os dias e horários destinados exclusivamente aos atendimentos da Coordenadoria da Mulher;

6. Quais protocolos, normas ou procedimentos são adotados para garantir a confidencialidade e a proteção das informações das mulheres atendidas.

Justificativa: O presente Pedido de Informações tem por finalidade assegurar a transparência da atuação da Coordenadoria da Mulher e verificar as condições em que o serviço é prestado à população. Busca-se conhecer a estrutura disponibilizada pelo Município, os horários de atendimento, a responsável pelo serviço e as medidas adotadas para garantir o sigilo, a privacidade e o acolhimento das mulheres atendidas, especialmente em situações de vulnerabilidade ou violência, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da mulher.

Araricá, 21 de Julho de 2026.

Garri Adriani das Chagas

vereador bancada PSDB