ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 186/2026 Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realizar o estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para aderir a programas de monitorização contínua da glicose e instituir a disponibilização gratuita de sensores FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, destinados às pessoas com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 residentes no Município, mediante prescrição médica, acompanhamento pela rede pública de saúde e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa: O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica autoimune que exige monitoramento permanente dos níveis de glicose, uso contínuo de insulina e acompanhamento médico especializado. O controle adequado da glicemia é essencial para prevenir episódios de hipoglicemia e hiperglicemia, bem como complicações agudas e crônicas da doença. A monitorização contínua da glicose, por meio de sensores como o FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, representa um dos maiores avanços no tratamento do Diabetes Tipo 1, permitindo acompanhamento em tempo real dos níveis glicêmicos, identificação das tendências de variação da glicose, maior segurança durante o sono, redução das punções digitais e melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares. Além dos benefícios clínicos, a utilização dessa tecnologia favorece um melhor controle metabólico, reduz o risco de complicações e pode contribuir para a diminuição de atendimentos de urgência e internações decorrentes de descompensações glicêmicas, gerando impactos positivos tanto para os pacientes quanto para o sistema público de saúde. Nesse sentido, propõe-se que o Município avalie a adesão a programas já existentes ou, se necessário, institua programa próprio para o fornecimento gratuito dos sensores, observando critérios técnicos, médicos e orçamentários, garantindo maior acesso à tecnologia para as pessoas que dela necessitam.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que poderá proporcionar à população, solicita-se ao Poder Executivo a análise da presente indicação e a adoção das providências cabíveis para sua implementação.

Araricá, 08 de Julho de 2026.

Mari Edianez Dapper

vereadora bancada PL

Pedro Henrique Machado Silveira

vereador bancada PL