Decreto Legislativo N.º 005/2026

Proponente: Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026
 
 
"Aprova as Contas de Governo do Administrador Municipal referentes ao exercício de 2022".
 
 
A Mesa da Câmara Municipal de Araricá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte:
 
 
DECRETO LEGISLATIVO
 
 
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Administrador Municipal de Araricá, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do(a) Sr.(a)  Flavio Luiz Foss, CPF nº 37427180020, nos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
 
 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Araricá, 24 de Junho de 2026.

Pedro Henrique Silveira               Paulo Renato Foss

                                           vereador bancada PL                vereador bancada PP

Gerri Chagas

Vereador bancada PSDB

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

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Documento publicado digitalmente por VALDIR JUNIOR BACKES RIBEIRO em 24/06/2026 às 15:32:35.
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