ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Processo N.º 001/2026 Proponente: Comissão de Ética - CE

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Venho, de forma anônima, apresentar denúncia para fins de apuração de possível conduta incompatível com o decoro parlamentar ocorrida durante a sessão plenária realizada em 18/05/2026, conforme gravação oficial disponibilizada por esta Casa Legislativa. Na referida sessão, consta registrado em áudio e vídeo momento em que o Ver. Samuel Silveira dirigiu ao Ver. Pedro Henrique Machado Silveira a expressão: “tá com medo? Tu é frouxo, frouxo sempre foi”, manifestação captada pelo sistema de som/microfone do plenário. Embora o debate parlamentar seja inerente à atividade legislativa, entende-se que manifestações de cunho ofensivo, pejorativo e desrespeitoso extrapolam os limites da urbanidade, da convivência institucional e do respeito que se espera no exercício do mandato eletivo. Trata-se de situação que envergonha não apenas os parlamentares envolvidos, mas também a própria Casa Legislativa do Município do nosso município, especialmente por partir de agentes públicos eleitos para representar a população e servir de exemplo à comunidade. É preocupante que autoridades públicas, no exercício de suas funções e durante sessão oficial do Poder Legislativo, adotem postura incompatível com a seriedade e o respeito institucional esperados do cargo que ocupam. Tal comportamento transmite mensagem negativa à sociedade, sobretudo aos jovens do município, que acompanham as sessões e observam a forma como seus representantes tratam uns aos outros no ambiente parlamentar. Diante disso, requer-se: O recebimento da presente denúncia para registro e análise; A apuração dos fatos pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do Regimento Interno desta Casa; A verificação da gravação oficial da sessão plenária de 18/05/2026; A adoção das providências regimentais eventualmente cabíveis, caso constatada infração aos deveres de decoro, urbanidade e respeito com a própria Câmara. A presente manifestação possui caráter exclusivamente cidadão, visando a preservação da dignidade do Poder Legislativo Municipal e do adequado ambiente de debate parlamentar. Termos em que, Encaminha-se para conhecimento e providências.

Araricá, 19 de Junho de 2026.