ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 167/2026 Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  por meio da Secretaria Municipal competente, institua um Programa Municipal de Incentivo ou Execução para a Construção e Regularização de Calçadas (passeios públicos) em frente às residências de todos os bairros do município de Araricá.

Justificativa: A presente indicação visa a padronização, a acessibilidade e a segurança viária em todo o perímetro urbano de Araricá. A ausência de passeios públicos contínuos e adequados em frente às residências obriga os cidadãos a caminharem pela rua, gerando risco iminente de atropelamentos.A implementação de uma ação global em todos os bairros garantirá o direito de ir e vir de forma segura, beneficiando diretamente idosos, carrinhos de bebê e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, a regularização das calçadas melhora a estética urbana e valoriza o município como um todo.

Araricá, 19 de Junho de 2026.

Samuel Silveira Maciel

vereador bancada Republicanos