ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 027/2026 Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa considerando o dever de transparência na administração pública e a necessidade de acompanhamento dos gastos com pessoal;
Solicita-se:

A relação completa de todas as Funções Gratificadas (FG) existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal;
A relação nominal dos servidores que atualmente recebem FG ou qualquer tipo de gratificação;
O valor individual de cada FG ou gratificação concedida;
A função exercida e a secretaria/setor de lotação de cada servidor beneficiado;
A base legal (lei, decreto ou ato administrativo) que autoriza cada gratificação;
O impacto financeiro mensal e anual dessas gratificações na folha de pagamento.

Justificativa: O presente pedido com o objetivo de garantir a transparência dos atos públicos e permitir o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

Araricá, 03 de Junho de 2026.

Samuel Silveira Maciel

veerador bancada Republicanos