ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 139/2026 Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer o pagamento de horas extras aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, sempre que houver extrapolação da jornada normal de trabalho.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os motoristas da Saúde frequentemente realizam deslocamentos para outros municípios, como Porto Alegre e hospitais da região, cumprindo jornadas que ultrapassam o horário regular de trabalho.
Entretanto, muitos desses profissionais não recebem a devida remuneração pelas horas excedentes, sendo compensados apenas por meio de banco de horas, o que, na prática, não tem se mostrado suficiente nem adequado diante da carga de trabalho e da responsabilidade exercida.
Destaca-se que esses servidores desempenham função essencial, garantindo o transporte seguro de pacientes, muitas vezes em situações delicadas e urgentes. Assim, é justo e necessário que haja a valorização desses profissionais por meio da remuneração correta das horas extras trabalhadas.
Diante disso, solicita-se que o Executivo avalie e implemente medida que assegure o pagamento das horas excedentes, promovendo justiça e reconhecimento aos motoristas da Saúde.

Araricá, 19 de Maio de 2026.

Samuel Silveira Maciel 

vereador bancada Republicanos