ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 019/2026 Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao ano de 2026:

• Quantidade total de demissões de funcionários no município, discriminadas por:
  • Secretaria ou setor;
  • Tipo de vínculo (especialmente os oriundos de processo seletivo);
• Relação específica dos funcionários desligados que foram contratados por processo seletivo, contendo: 
  • Data de admissão;
  • Data de desligamento;
  • Motivo da demissão (obrigatório);
• Informação sobre a ocorrência de demissões em massa no período de 2026, especificando:
  • Número de funcionários atingidos;
  • Setores envolvidos;
  • Justificativa administrativa ou legal para os desligamentos;
• Cópia ou indicação dos atos administrativos (portarias, decretos ou contratos) que fundamentaram tais demissões;
• Esclarecimento sobre eventual substituição dos funcionários desligados por novas contratações no mesmo período.

Justificativa: O presente pedido se justifica pela necessidade de garantir a transparência na gestão pública, bem como possibilitar o acompanhamento das ações administrativas do município, especialmente no que se refere à gestão de pessoal e aos critérios adotados para desligamentos e eventuais novas contratações.

Sem mais, aguardo retorno dentro dos prazos legais.

Araricá, 30 de Abril de 2026.

Samuel Silveira Maciel

vereador bancada Republicanos