Indicação N.º 116/2026

Proponente: Ver. Rogério da Silva (PP)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  conceder adicional de insalubridade aos servidores que atuam na secretaria de obras.


Justificativa: O adicional de insalubridade é um direito previsto na legislação trabalhista e deve ser concedido sempre que comprovada a exposição a condições prejudiciais à saúde, como: poeira, barulho, sol forte, chuva, veneno outros fatores que podem prejudicar a saúde. Assim, é fundamental que o Município faça a concessão do benefício, assegurando justiça e dignidade aos trabalhadores.

 

Araricá, 28 de Abril de 2026.

 

 

Rogério da Silva Raimundo 

vereador bancada PP

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

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