ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 016/2026 Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Edianez Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas para habilitação do Município de Araricá ao recebimento de recursos oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Estado do Rio Grande do Sul.

1.    O Município de Araricá foi oficialmente comunicado acerca da aprovação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Estado do Rio Grande do Sul?

2.    Há estudos, tratativas ou providências em andamento para habilitação do município ao recebimento dos recursos estaduais?

3.    Qual secretaria ou órgão municipal será responsável pela gestão e execução de eventual recurso.

Justificativa: Considerando a recente aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, destinado ao repasse de recursos aos municípios para políticas públicas voltadas à causa animal, faz-se necessário acompanhar as providências do Executivo Municipal para que Araricá esteja apta a acessar tais recursos e implementar ações efetivas em benefício dos animais em situação de vulnerabilidade.

Araricá, 23 de Abril de 2026.

Mari Edianez Dapper

vereadora bancada PL