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Excelentíssima Sra.
MAELE RAMÃO GARCIA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
EMENDA MODIFICATIVA N.º 025/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 063/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA 025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 063/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”.
Art. 1º Fica acrescida ao Anexo VI – Demonstrativo do Programa de Trabalho da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 a seguinte emenda impositiva, a qual passa a integrar o artigo 6º:
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Emenda Individual |
025 |
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Tipo de recurso: |
Vinculado às ações e serviços públicos de saúde |
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Autor da emenda: |
Paulo Renato Foss |
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Objeto da emenda: |
Contratação de obra para construção de piscina terapêutica aquecida e acessível, com vestiários adaptados, elevador/rampa para acesso, sistema de aquecimento e filtragem, e equipamentos para fisioterapia aquática, destinada ao atendimento da terceira idade e pacientes da área de saúde. |
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Beneficiário: |
Secretaria Municipal da Saúde |
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Valor |
R$ 66.577,74 |
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Justificativa: |
Construção de piscina terapêutica acessível para atendimento da terceira idade e pacientes do SUS, visando reabilitação, prevenção de quedas e promoção da saúde. Projeto reduz encaminhamentos fora do município, acelera recuperação funcional e melhora qualidade de vida dos beneficiários. Fundamenta-se na necessidade de ampliar serviços de fisioterapia aquática locais. |
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Órgão |
8 |
Secretaria Municipal da Saúde |
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Unidade Orçamentária |
10 |
Fundo Municipal da Saúde |
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Função |
10 |
Saúde |
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Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
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Programa |
0132 |
Atenção Básica |
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Ação |
1819 |
Estruturação rede de serviços de atenção primária a saúde-Investimento |
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Natureza da Despesa |
4.4.50.51.00 |
Obras e Instalações |
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Valor da emenda |
R$ 66.577,74 |
Construção de piscina terapêutica |
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Art. 2º O recurso destinado ao atendimento da emenda individual impositiva prevista nesta Emenda será custeado mediante utilização da dotação orçamentária da Reserva de Contingência, que passa a constituir a fonte de recurso para viabilizar as alterações introduzidas no Anexo VI – Demonstrativo do Programa de Trabalho.
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Órgão |
15 |
Encargos Gerais E RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Unidade Orçamentária |
10 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Função |
28 |
Encargos especiais |
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Subfunção |
843 |
Serviço da dívida interna |
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Programa |
2416 |
Encargos gerais |
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Ação |
2.417 |
Reserva de Contingência |
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Natureza da Despesa |
9.9.99.99 |
Reserva de Contingência |
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Valores Iniciais |
R$ 2.214.655,92 |
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Emenda (-) |
R$ 66.577,74 |
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Valores Propostos |
R$ 2.148.078,18 |
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: As Emendas Impositivas Individuais fundamentam-se na Lei Orgânica de Araricá, no Regimento Interno da Câmara e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que autorizam aos vereadores propor emendas ao orçamento. A medida busca ajustar o Anexo VI da LOA para atender demandas da comunidade, dentro dos limites legais. Os recursos serão cobertos pela Reserva de Contingência, preservando o equilíbrio orçamentário. Justifica-se, portanto, sua apresentação.
Araricá, 24 de novembro de 2025.
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Vereador Paulo Renato Foss
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.
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