Indicação N.º 210/2025

Proponente: Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)

Excelentíssima Sra.
Maele Ramão Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja implantado, em parceria com o SEBRAE e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um programa de cursos e capacitações para microempreendedores locais sobre processos de licitação pública, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios e fomentar a economia local.

Justificativa: Muitos microempreendedores desconhecem as oportunidades nas compras públicas. A capacitação adequada permitirá que participem de licitações, aumentem sua competitividade e contribuam para o desenvolvimento econômico do município.

Araricá, 10 de Setembro de 2025.

 

Pedro Henrique Machado Silveira

vereador bancada PL

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

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