ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Projeto de Lei do Legislativo N.º 006/2025 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)

Excelentíssima Sra.
Maele Ramão Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

A implementação da Lei Estadual nº 15.628/2021, que institui a Semana de Promoção da Saúde Mental nas Escolas, mostra-se de extrema importância para o município de Araricá, considerando os desafios contemporâneos enfrentados pela comunidade escolar. A saúde mental tem se tornado uma pauta cada vez mais urgente, especialmente entre crianças e adolescentes, que lidam com múltiplas pressões sociais, emocionais e acadêmicas. Instituir uma semana dedicada a essa temática cria um espaço formal e contínuo para a reflexão, o diálogo e a prevenção de problemas emocionais no ambiente educacional.

Essa iniciativa não apenas promove o bem-estar psíquico de estudantes, professores e famílias, como também fortalece o acolhimento e a convivência escolar. Através de ações como palestras, rodas de conversa, oficinas e dinâmicas, a escola se transforma em um ambiente mais preparado para identificar sinais de sofrimento emocional e intervir de forma precoce. Dados nacionais apontam que fatores como bullying, estresse e conflitos interpessoais impactam negativamente no rendimento escolar e podem levar ao abandono dos estudos. Com a promoção de atividades voltadas à saúde mental, é possível reduzir esses índices e criar um ambiente escolar mais saudável e produtivo.

Além disso, a implementação da Semana da Saúde Mental em Araricá favorece a articulação entre as áreas da educação e da saúde, em conformidade com programas já existentes, como o Programa Saúde na Escola (PSE), do qual o Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores aderentes. A iniciativa também está em consonância com legislações mais recentes, como a Lei Federal nº 14.819/2024, que estabelece diretrizes para a atenção psicossocial nas escolas. Com isso, o município se antecipa às exigências futuras e se alinha a uma política pública mais ampla, favorecendo inclusive o acesso a recursos, parcerias e formação continuada das equipes escolares.

A criação dessa semana temática também trará impactos positivos para toda a comunidade escolar, promovendo vínculos mais fortes, maior engajamento dos alunos, melhora no desempenho acadêmico e fortalecimento do clima escolar. Ao valorizar o cuidado emocional como parte integrante do processo educativo, Araricá dá um passo significativo em direção a uma educação mais humanizada, inclusiva e preventiva.

Portanto, a adoção da Lei nº 15.628/2021 no âmbito municipal representa um avanço na construção de políticas públicas comprometidas com o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes, sendo uma medida estratégica, necessária e plenamente viável para o município.

Maele Ramão Garcia

vereadora bancada PL

Projeto de Lei nº 006/2025

Institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde

Mental no Município de Araricá e dá outras

providências.

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental na Escola no Município de Araricá, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

Art. 2º Durante a referida Semana, o município, por meio do Poder Legislativo e as entidade de classe poderão promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca do tema.

Parágrafo único. Poderá o município fazer parcerias com a iniciativa privada para
promover as ações previstas no "caput" deste artigo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Araricá, 05 de Setembro de 2025.

Maele Ramão Garcia

vereadora bancada PL