ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Decreto Legislativo N.º 001/2025 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)

Decreto nº 001/2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 308/2025.

MAELE RAMÃO GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araricá, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

O disposto no Decreto Municipal nº 308/2025, que dispõe sobre a alteração do calendário de feriados municipais;

CONSIDERANDO:

A necessidade de adequar o calendário de feriados municipais às atividades legislativas e administrativas do município;

DECRETA:

Art. 1º Fica oficialmente declarado ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores de Araricá no dia 02 de maio de 2025.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

        CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ, 29 de abril de 2025.

MAELE RAMÃO GARCIA

  Presidente do Legislativo