ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Decreto Legislativo N.º 002/2025 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)

Decreto nº 002/2025

DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DO FERIADO DO DIA 29 DE MAIO, ASCENSÃO DO SENHOR, PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 308/2025.

MAELE RAMÃO GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araricá, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

O disposto no Decreto Municipal nº 308/2025, que dispõe sobre a alteração do calendário de feriados municipais;

CONSIDERANDO:

A necessidade de adequar o calendário de feriados municipais às atividades legislativas e administrativas do município;

DECRETA:

Art. 1º Fica oficialmente postergado o feriado do dia 29 de maio de 2025, referente à Ascensão do Senhor, para o dia 20 de junho de 2025.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

        CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ, 17 de junho de 2025.

MAELE RAMÃO GARCIA

  Presidente do Legislativo