ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 103/2025 Proponente: Ver. Olivar dos Santos (PSDB)

Excelentíssima Sra.
Maele Ramão Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de nos termos da legislação vigente e com base no artigo 23 da Resolução 1001 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que o Executivo Municipal solicite junto à concessionária RGE a elaboração de um estudo técnico para averiguar o nível de tensão de conexão ao sistema elétrico das casas localizadas na via de passagem Nova Primavera. para assegurar a adequada prestação do serviço. Caso o estudo técnico indique a necessidade de instalação de transformador, solicita-se que o Município intervenha em favor dos moradores, junto à concessionária de energia.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária diante da carência de infraestrutura elétrica adequada nas referidas localidades, o que vem ocasionando transtornos à população. A instalação dos postes é essencial para garantir o acesso da população aos serviços básicos e para promover o desenvolvimento urbano de forma segura e ordenada.

Araricá, 15 de Maio de 2025.

Olivar dos Santos

vereador bancada PSDB