ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Ata N.º 011/2022 Proponente: Mesa Diretora

 Ata de N°011/2022- SESSÃO ORDINÁRIA 

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Nº 363, Centro- Araricá/RS, realizou-se a DÉCIMA PRIMEIRA sessão ORDINÁRIA de 2022, a mesa composta pela Presidente do Legislativo Vereadora Janice Teresinha da Silva Machado, Primeira Secretária Vereadora Jordana Manuela de Lima, e Assessora Jurídica Dra. Paloma Francischetti. A Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus. No Pequeno Expediente: A Presidente solicitou ao Vereador Arlei Luciano Rech que realizasse a leitura de um texto bíblico, feita a leitura a Presidente solicita aos Vereadores a verificação do QUÓRUM, quando se constatou estarem presentes os Vereadores: Arlei Luciano Rech, Janice Teresinha da Silva Machado, Jordana Manuela de Lima, Erly Ribeiro, Mauro de Oliveira, Maele Ramão Garcia, Maximiliano Gomes Da Silva, Olivar Ribeiro dos Santos, Tanara Helena Werb. Em prosseguimento a Presidente, colocou em discussão a Ata da 10º Sessão Ordinária, não havendo nenhuma manifestação a colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguimento no GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente solicitou à Secretária que procedesse com a leitura do expediente: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei do Executivo n° 014/22 - Executivo Municipal "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências". Projeto de Lei do Executivo n.° 015/22 - Executivo Municipal "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências ". Projeto de Lei do Executivo n.° 016/22 - Executivo Municipal "Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências". Emenda n.° 011/22 - Executivo Municipal "Emenda - PL 11/2022 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá". Ofício nº 136/GAB/2022- Em resposta ao Pedido de Informação nº 031/2022, gostaríamos de saber para qual finalidade o Legislativo necessita destes dados. Ofício nº 137/GAB/2022- Em resposta ao Pedido de Informação nº 032/2022, gostaríamos de saber do que se tratam as denúncias mencionadas na Justificativa do Pedido de Informação. Ofício nº 138/GAB/2022- Em resposta ao Pedido de Informação nº 033/GAB/2022 , apenas 4 secretarias mudaram de secretários, a Secretaria de Esportes tem como secretário o Sr. Paulo Renato Foss, a Secretaria Geral do Governo o Sr. Fernando Ferreira da Cunha a Secretaria de Desenvolvimento Econômico o Sr. Maximiliano Gomes da Silva e a Secretaria de Educação a Sr. Edina Vanessa Rodrigues de Oliveira, a secretaria de Cultura e Turismo está no momento sem secretário e as secretarias de Habitação e Ação Social estão em benefício do INSS, sendo que o próprio prefeito está respondendo por estas pastas. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Pedido de Providências n° 056/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Em que reforça outras solicitações feitas anteriormente ao Executivo Municipal durante o ano passado, que faça o conserto do muro de contenção e a coloque carga de areia na pracinha da Rua Leonardo Silva, pois a lona de base está toda exposta. Justificativa: a pedido dos moradores e também para manter o local em bom estado para que nossas crianças possam usufruir por mais tempo, com qualidade e segurança ". Pedido de Providências n.° 057/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da tampa do bueiro que se encontra quebrada e obstruindo a passagem (conforme foto em anexo), na Rua Tancredo de Almeida Neves, frente ao número 200, Bairro Integração". Pedido de Providências n° 058/22 - Ver. Mauro de Oliveira "Solicito ao Executivo Municipal, que coloque os suportes e lâmpada no poste, na Rua Porto Alegre número 134". Pedido de Providências n° 059/22 - Ver. Mauro de Oliveira "Solicito ao Executivo Municipal, que faça os reparos nas lâmpadas que estão queimadas na Rua da Várzea, nos números 4244, 1195, 1095, 450, 95,40. Justificativa: A pedido dos moradores". Pedido de Providências n.° 060/22 - Ver. Mauro de Oliveira "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a poda das árvores na Rua da Várzea, para melhorar a iluminação de algumas lâmpadas, de alguns acessos". Pedido de Informação n.° 040/22 - Ver.ª Mari Dapper "Em 24 de fevereiro de 2022 foi protocolado pedido de informação solicitando que o Executivo enviasse a está casa o projeto de execução e planejamento referente a revitalização do parque Imperatriz Leopoldina e a identificação do local com a localização e foto. Em resposta (ofício 125/GAB/2022) nos foi informado que o projeto encontra-se ainda em análise pelo Governo do Estado e que o próprio pedido de informação faz referência ao local (Parque Imperatriz Leopoldina), ou seja, mais uma vez a solicitação não foi atendida, o projeto não foi enviado e o local não foi identificado. Embora o local faça referência ao Parque Imperatriz Leopoldina, não se sabe onde está localizado e por isso, foi solicitada a informação. Desta forma, reiteramos o pedido para que seja enviado a esta casa o seguinte: Cópia do projeto de execução e planejamento da revitalização; Identificação do local com a localização e foto. Não obstante, solicitamos ao Executivo Municipal que responda adequadamente ao que é solicitado nos pedidos de informação, haja vista que a publicidade é um dos princípios nucleares da atividade administrativa (art. 37 da Carta Constitucional) e sendo exatamente a fiscalização e o controle dos atos do Executivo uma das principais tarefas reservadas pela Constituição Federal ao Poder Legislativo (art. 49, X, da Carta Constitucional), mostra-se gravemente ofensiva à legalidade e ao dever de lealdade às instituições deixar o Prefeito, de forma reiterada e injustificada, de atender a pedidos de informações sobre dados relevantes da administração municipal, como foi o caso desta de das diversas proposições irrespondidas". Pedido de Informação n° 041/22 - Ver.ª Mari Dapper "Após vários pedidos e indicação desta Casa Legislativa, após reunião com o prefeito em novembro onde o mesmo falou que até final de dezembro já teria contratado os quebra-molas para a cidade, tendo em vista que até o momento não se fez nada e não a nada que indique essa contratação ou a intenção de sanar esse anseio da comunidade, peço as seguintes informações: De acordo com a fala do senhor prefeito que logo seria resolvido esse problema, gostaria de entender por qual motivo ainda não foi feito nada? Qual pasta é responsável por essa demanda? Lembrando que o departamento de trânsito e segurança uma sub pasta do planejamento conta com R$379.000,00 desse valor 150.000,00 em material de consumo e PJ o restante para despesa com folha". Pedido de Providências n.° 061/22 - Ver.ª Mari Dapper "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a coleta de entulhos na Rua Bertholdo Moeller Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores". Pedido de Providências n.° 062/22 - Ver.ª Tanara Werb "Solicito ao Executivo Municipal que tome as devidas providências junto a Empresa contratada para fazer a obra de asfaltamento na Rua da Várzea, para que a mesma realize uma vistoria e refaça a obra. Justificativa: A pedido da comunidade". Em seguida a Presidente passou para a inscrição dos vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 5 minutos, fez o uso da palavra Ver.ª Mari Edianez Dapper. A Presidente então passou para a ORDEM DO DIA: MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM RITO ESPECIAL OU REGIME DE URGÊNCIA. NÃO HÁ. MATÉRIA COM TRAMITAÇÃO NORMAL.  Do Executivo Municipal: A Presidente solicitou a Secretaria para que fizesse a leitura da Emenda Supressiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 009/2022 do Executivo Municipal, deita a leitura das mensagens Justificativa e dos parecer a Presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Emenda Substitutiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 009/2022 do Executivo Municipal, feita a leitura a Presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2022 do Executivo Municipal “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências”, feita a leitura do Projeto de Lei, a Presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 012/22 - "Altera a redação da Lei Municipal n°1.493 de 13/12/2019,que autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e da outras providências", feita a leitura do Projeto de Lei a Presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.° 013/22 - Executivo Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial", feita a leitura do Projeto de Lei, a presidente o coloca em discussão em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Do Legislativo Municipal: Solicito a secretária que faça a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/22 - Ver.ª Tanara Werb “Institui o “Dia Municipal do Artesão” e Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Semana Municipal do Artesanato”. Feita a leitura a presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n° 050/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia "Em reforço à indicação 101/2021, solicito encarecidamente mais uma vez ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma parada de ônibus na ERS-239, sentido Sapiranga, frente ao depósito de areia, logo após a floricultura. Justificativa: A pedido dos moradores. Pois nesse local crianças pegam ônibus escolar e ficam expostos a chuva, principalmente agora com a chegada do inverno", feita a leitura da indicação, a presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n.° 051/22 - Ver.ª Janice Machado" Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a construção de uma praça e academia ao ar livre na Rua dos Postes", feita a leitura da indicação, a presidente o coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n.° 052/22 - Ver.ª Janice Machado "Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a construção de uma praça com academia ao ar livre no Loteamento do Gringo”, feita a leitara da indicação, a presidente a colocou em discussão, em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade. Indicação n.° 053/22 - Ver.ª Janice Machado "Indico ao Executivo Municipal que a Escolinha de Futebol do Município permaneça com o nome “Escolinha de Futebol CANARINHOS” em homenagem ao Sr. Mário Santos que tanto gostava e se dedicou por este trabalho no Município", feita a leitura da indicação, a presidente o coloca em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n.° 054/22 - Ver. Mauro de Oliveira "Solicito ao Executivo Municipal, que providencie dois quebra-molas na Rua da Várzea, um em frente ao número 1185, o outro em frente ao número 1285. Justificativa: Todas as crianças do loteamento utilizam essa rua para ir até a parada de ônibus, e os carros passam em alta velocidade nesse local, em vista que a rua é estreita e já ouve acidente neste acesso", feita a leitura da indicação, a presidente a coloca em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade.   "EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Dando continuidade a Presidente passou para a Chamada dos inscritos para fazer uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. Fizeram uso da Palavra: Vereadora Janice Machado, Ver.ª Erli Ribeiro de Mera, Verª Mari Dapper, Verª Tanara Werb e Ver.ª Jordana de Lima e a Vereadora Tanara Helena Werb, Vereadora Janice Machado, Vereador Olivar Ribeiro dos Santos e a Vereadora Erly Ribeiro. Nada mais havendo a tratar a Presidente encerra a sessão e informa a todos os senhores Vereadores e aos demais presentes que a próxima sessão ordinária se realizará no dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa. 

       Janice Machado                            Tanara Helena Werb                Jordana Manuela de Lima

 Presidente Legislativo                           Vice-Presidente                         1ºsecretária

   Bancada dos MDB                         Bancada do Democratas          Bancada do Republicanos

Maele Ramão Garcia                       Mari Edianez Dapper                  Olivar Ribeiro dos Santos

      2ºsecretária                                         Vereadora                                                Vereador

  Bancada dos Democratas                 Bancada dos Democratas                     Bancada do PSL

     Erly Meira Ribeiro                         Mauro de Oliveira                                   Arlei Luciano Rech

        Vereadora                                       Vereador                                               Vereador

         Bancada do PP                   Bancada dos Republicanos                        Bancada do PP