ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Providências N.º 103/2025 Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
Maele Ramão Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte.

Solicito ao Executivo Municipal, que faça a adoção de medidas urgentes para a manutenção e segurança do loteamento localizado à beira da Avenida do Trabalhador, em Araricá/RS, com início na esquina da Rua Dom Feliciano e término na Rua José Virgílio Monteiro. 

Justificativa: Mais uma vez fui procurada pelos moradores do loteamento localizado na Av do trabalhador para que seja tomada as devidas providências deixo o pedido encaminhado pelos próprios moradores:
“Nós, moradores do loteamento localizado à beira da Avenida do Trabalhador, em Araricá/RS, com início na esquina da Rua Dom Feliciano e término na Rua José Virgílio Monteiro, vimos por meio deste pedido solicitar a adoção de medidas urgentes para a manutenção e segurança de nossa comunidade.

Recentemente, o loteamento tem apresentado um crescimento gradual, mas ainda há muitos terrenos desocupados, os quais estão cobertos por mato alto. Essa situação tem gerado sérios problemas de segurança e qualidade de vida para os moradores que já estabeleceram suas residências na área. Lidamos com o aumento na presença de animais peçonhentos, como aranhas e cobras. 

A presença do mato alto não só agrava a sensação de insegurança, mas também representa um risco significativo para as crianças que residem no bairro. Além disso, a utilização inadequada das vias da localidade, por caminhões de terraplanagem (contratados ou não pela Prefeitura de Araricá), resultou em danos severos às ruas, que necessitam de reparos ou até mesmo refazimento das mesmas"

Diante da gravidade dos problemas mencionados, solicitamos as seguintes providências:
    1.    Notificação e Cobrança dos Proprietários: Que sejam notificadas as pessoas responsáveis pelos terrenos desocupados, especialmente os que ainda não iniciaram a construção, para que tomem as medidas necessárias para o corte do mato e a preservação da segurança e qualidade de vida no bairro. Essa solicitação está de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, Art. 1.277, que obriga o proprietário a manter seu imóvel de forma que não cause danos aos vizinhos.
    2.    Ações de Reparo nas Vias: Que sejam realizados reparos ou até mesmo a reconstrução das vias danificadas no loteamento, especialmente em função da utilização inadequada por caminhões de terraplanagem, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores.
    3.    Campanha de Conscientização: Que sejam realizadas campanhas de conscientização junto aos proprietários de terrenos desocupados, ressaltando a importância de manter seus imóveis bem cuidados e a segurança da comunidade.

É imperativo que essas providências sejam tomadas com a máxima urgência, a fim de garantir a segurança e o bem-estar de todos os moradores do loteamento.

Araricá, 02 de Abril de 2025.

Mari Edianez Dapper

vereadora bancada PL