ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 056/2025 Proponente: Ver. Mauro de Oliveira

Excelentíssima Sra.
Maele Ramão Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  realizar um estudo para revisão e possível reajuste dos vencimentos dos Auxiliares de Sala, de modo a assegurar a remuneração condizente com suas responsabilidades e a dignidade da função exercida.

Justificativa: Considerando que os Auxiliares de Sala desempenham um papel essencial no apoio ao corpo docente, garantindo o bom funcionamento das atividades escolares e proporcionando suporte aos alunos; Considerando que a valorização desses profissionais está diretamente relacionada à qualidade da educação oferecida no município; Considerando os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação, conforme disposto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de compatibilizar os vencimentos desses servidores com as atribuições que desempenham;

Araricá, 28 de Março de 2025.

Mauro de Oliveira

vereador bancada Republicanos