Indicação N.º 021/2025

Proponente: Ver. Mauro de Oliveira

Excelentíssima Sra.
Maele Ramão Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que desloque os trabalhadores que laboram expostos à área externa para áreas internas. Indico que no verão seja feita a mudança da carga horária, com inicio ás 06h até as 13h. Pois trabalhadores como roçadores, capinadores e outros estão expostos diretamente ao clima, com temperaturas e sensação térmica altíssimas.

Justificativa: Visando o bem-estar e a saúde dos colaboradores, faz-se necessário repensar a disposição dos trabalhadores bem como o horário para realizar serviços externos, sugerindo-se horários alternativos, sempre objetivando a manutenção da saúde e qualidade de vida das pessoas, conforme a Norma Regulamentar número 09 do Ministério do Trabalho.

Araricá, 10 de Fevereiro de 2025.

 

 

Mauro Oliveira

vereador bancada Republicanos

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

Av. José Antônio de Oliveira Neto, 363 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CGC: 08.661.016/0001-57 - Telefone: 51 35601869

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