ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 073/2024 Proponente: Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

       Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

      Solicito ao Executivo Municipal esclarecimentos detalhados referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, abrangendo os seguintes pontos: Os objetivos e princípios específicos do Sistema Municipal de Cultura estão atrelados a quais ações a curto, médio e longo prazo? A estrutura da organização e da gestão do Sistema Municipal de Cultura permite que os componentes que integram o sistema se relacionem entre si? Há previsão de contratação de recursos humanos para sua implementação e gestão? Caso sim, especifique os cargos e funções previstos. Como será realizado o financiamento do sistema? Detalhar as fontes de recursos previstas e como estas serão administradas. Existe previsão de metas ou indicadores de desempenho relacionados ao Sistema Municipal de Cultura? Caso sim, quais são elas?

      Justificativa: O presente pedido de informações fundamenta-se no dever do Vereador de fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal, garantindo transparência e eficiência na implementação de políticas públicas, especialmente no que tange à cultura, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico da comunidade.

Araricá, 19 de Novembro de 2024.

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada do PL

JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO

Vereadora Bancada do MDB

MAELE RAMÃO GARCIA

Vereadora Bancada do PL