ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 070/2024 Proponente: Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

      Solicito ao Executivo Municipal face ao direito à transparência e ao controle dos serviços prestados pela Administração Pública, solicitar informações detalhadas sobre o serviço de confecção de próteses dentárias realizado pelo município, detalhadas no contrato mencionado acima da seguinte forma: A quantidades e valores: Próteses Totais Dentárias: 180 unidades, com o valor unitário de R$ 400,00, totalizando R$ 72.000,00; Próteses Parciais Dentárias (Removíveis): 60 unidades, com o valor unitário de R$ 500,00, totalizando R$ 30.000,00. O detalhamento dos Pacientes beneficiados, solicitando-se também a lista de pacientes que receberam/receberão as próteses dentárias, identificando-os em resposta sigilosa, para garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos envolvidos. Este detalhe é essencial para o acompanhamento do cumprimento e da transparência nos serviços de saúde oferecidos pelo município. Conto com a atenção e agilidade no fornecimento das informações solicitadas, atendendo ao prazo legal para resposta.

Araricá, 05 de Novembro de 2024.

MAXIMILIANO GOMES DA SILVA 

Vereador Bancada do Republicanos