ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Providências N.º 280/2024 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte.

Solicito ao executivo municipal a adoção de providências que garantam maior segurança e comunicação no transporte escolar, visando o bem-estar das crianças e a tranquilidade das famílias.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que assegura o direito à educação com qualidade e segurança, é imprescindível que as instituições de ensino possuam mecanismos eficazes para lidar com eventuais imprevistos durante o transporte dos alunos. Portanto, solicito que o Executivo Municipal avalie as seguintes propostas:

1. Contatos Diretos: Que todas as diretoras das escolas tenham acesso imediato aos contatos dos motoristas dos ônibus escolares e das monitoras responsáveis. Essa medida visa permitir uma comunicação rápida e eficiente em situações críticas, como o esquecimento de crianças nos veículos ou a não entrega nos pontos de desembarque estabelecidos.

2. Atendimento Responsável: Que seja designado um profissional capacitado e responsável para atender as ligações relacionadas ao transporte escolar. Este profissional deve ser capaz de resolver situações emergenciais e proporcionar tranquilidade às famílias, evitando a resposta padrão que orienta a procurar a SEMED.

Justificativa: A comunicação ágil entre as escolas e os motoristas é fundamental para prevenir traumas e desconfortos para as crianças e seus familiares. Em casos de desencontros ou imprevistos no transporte escolar, é essencial que a escola tenha acesso direto aos motoristas para informar sobre a situação e dar retorno às famílias o mais rápido possível.

Acredito que essas ações contribuirão significativamente para a segurança das crianças e para a tranquilidade dos pais, promovendo um ambiente educacional mais seguro e acolhedor.

Araricá, 04 de Novembro de 2024.

MAELE RAMÃO GARCIA

Vereadora Bancada PL