ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 108/2024 Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

      A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, SUGERE, após aprovação em plenário, a criação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE), com o objetivo de proporcionar atendimento especializado e integrado aos alunos com necessidades educacionais específicas na rede municipal de ensino, a fim de auxiliar no desenvolvimento de nossas crianças.

     Justificativa: O direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e pela Política Nacional de Educação Especial. O atendimento educacional especializado é fundamental para garantir a equidade no processo de aprendizagem, assegurando que todos os alunos, independentemente de suas condições, possam desenvolver suas capacidades em plenitude. A criação do NAEE tem como objetivo oferecer suporte técnico e pedagógico para o desenvolvimento de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O núcleo poderá ser composto por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, pedagogos especializados, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que atuarão em parceria com as escolas e famílias para garantir o desenvolvimento integral do aluno.
O NAEE tem como objetivos: oferecer atendimento individualizado e adaptado às necessidades de cada aluno; proporcionar suporte especializado aos educadores, promovendo formação continuada; integrar as famílias no processo educacional, proporcionando orientação e suporte; realizar diagnósticos e acompanhar o desenvolvimento dos alunos de maneira contínua; estabelecer parcerias com outros setores municipais e entidades especializadas para potencializar o atendimento.
Propõe-se que o núcleo funcione em uma sede central, com possibilidade de atendimentos itinerantes nas escolas da rede municipal, conforme a necessidade de cada unidade educacional, a fim de criar um ambiente diferenciado para o atendimento dos alunos. Além disso, sugere-se que o NAEE atue de maneira colaborativa com as equipes pedagógicas das escolas, promovendo encontros periódicos para discutir as estratégias de inclusão e adaptação curricular. A implementação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE) representará um avanço significativo na promoção da inclusão escolar no município, permitindo que alunos com diferentes necessidades educacionais possam ser atendidos de forma mais eficaz e digna. Por fim, sugiro que seja realizada a análise técnica e financeira da viabilidade da implementação do núcleo, com a possibilidade de convênios com instituições de ensino superior e organizações não governamentais para a formação continuada dos profissionais envolvidos. Sendo assim, submeto esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito para que sejam tomadas as providências necessárias para a criação do NAEE no município de Araricá.

Araricá, 30 de Setembro de 2024.

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada do PL