ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 058/2024 Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

      Solicitamos ao Executivo Municipal, especificadamente à Senhora Elaine Maria da Silva, fiscal do contrato, o envio das cópias do Termo de referência, da proposta do contratada, da nota fiscal de pagamento, do relatório dos serviços prestados dos meses de julho e agosto de 2024, referente ao contrato nº 079/2024 com a empresa GR Serviços de Saúde Limitada, juntando a relação nominal dos seguintes cargos, e das escolas em que estão lotados, dos alunos que sendo acompanhados por esses servidores, dos projetos que estão sendo desenvolvidos nas escolas, a comprovação da carga horária, conforme a proposta comercial trazida pela empresa e encontrada no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul:
      1) 10 (dez) postos de trabalho, com salário de R$ 4.959,14, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 20 horas semanais, que atuam auxiliando nas atividades de alimentação, higiene e locomoção de estudante com necessidades especiais e em sala de atividades escolares, bem como os comprovantes de atualização exigida dos contratados, referente às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor departamento em que atuam, e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência;
      2) 20 (dez) postos de trabalho, com salário de R$ 7.542,56, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 30 horas semanais, que atuam auxiliando nas atividades de alimentação, higiene e locomoção de estudante com necessidades especiais e em sala de atividades escolares, e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência;
     3) 5 (cinco) postos de trabalho, com salário de R$ 10.388,86, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 40 horas semanais, que atuam auxiliando nas atividades de secretaria de escola, os quais auxiliam nas atividades e organizam projetos extraclasse, devendo apresentar os projetos que estão sendo desenvolvidos e em quais escolas do Município e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência;
      4)  5 (cinco) postos de trabalho, com salário de R$ 15.187,34, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 40 horas semanais, que atuam planejando, organizando, controlando, assessorando e dando suporte à escola, auxiliando na organização de eventos, preenchendo formulários, planilhas, auxiliando no atendimento à comunidade, participando de reuniões da escola, devendo apresentar o cronograma de planejamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos e em quais escolas do Município e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência;

        Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal.

Araricá, 09 de Setembro de 2024.

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada do PL 

JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO

Vereadora Bancada do MDB

MAELE RAMÃO GARCIA

Vereadora Bancada do PL

MARI EDIANEZ DAPPER

Vereadora Bancada do PL 

IVONETE MELO

Vereadora Bancada do Republicanos 

MAXIMILIANO GOMES DA SILVA

Vereador Bancada do Republicanos