ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 055/2024 Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

         Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

       Solicito ao Executivo Municipal esclarecimentos quanto ao contrato nº 121/2024, elaboração de estudo técnico de caracterização de empreendimento e área de impacto direto em zona urbana junto a prefeitura de Araricá, valor total de R$ 365.257,20, conforme o que segue:
Especificamente, solicito os seguintes esclarecimentos:
1) Qual é a área específica que será objeto de estudo técnico conforme mencionado no contrato?
2) Finalidade do Estudo: Para qual finalidade específica será utilizado o estudo da área em questão?
3) Por qual motivo a Sra. Keli Daiane Bernardes dos Santos, responsável pela empresa Botanismo Soluções Ambientais, foi designada como fiscal do contrato nº 121/2024, conforme a cláusula 3.1, em que é mencionada como "servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente", sendo que ela está contratando com o Poder Municipal de Araricá no contrato 122/2024?
         Justificativa: dever do Vereador fiscalizar os atos do Executivo Municipal e para melhor informar a Comunidade que está me questionando a respeito dos contratos.

Araricá, 20 de Agosto de 2024.

MARI EDIANEZ DAPPER

Vereadora Bancada do PL