ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Projeto de Resolução N.º 007/2024 Proponente: Mesa Diretora

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

     Considerando a necessidade de regulamentação acerca do horário de funcionamento da Sessão Ordinária, o qual passa a ser às 17:00 ao invés das 18h30min, passou-se à elaboração do presente instrumento, adequando-se o Regimento Interno.

         Contamos com a colaboração e voto dos nobres colegas Vereadores.

Câmara Municipal de Araricá, 05 de agosto de 2024.

MARI EDIANEZ DAPPER

Presidente Legislativo

MAELE RAMÃO GARCIA

Vice-Presidente

JORDANA MANUELA DE LIMA

1º Secretária

JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO

2º Secretária

Projeto de Resolução 007/2024

“Altera o horário da Sessão Legislativa Ordinária”.

 Art. 1º Altera o § 1º do art. 5º do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão legislativa:

• 1º A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente nas quartas-feiras às 17h00."

Art. 2º Esta resolução retroage os efeitos para 31 de julho de 2024.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Araricá, 05 de agosto de 2024.

MARI EDIANEZ DAPPER

Presidente Legislativo

MAELE RAMÃO GARCIA

Vice-Presidente

JORDANA MANUELA DE LIMA

1º Secretária

JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO

2º Secretária