ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 085/2024 Proponente: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

     Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a criação de um sistema transparente que permita aos pais acompanhar a fila de espera para vagas nas escolas de educação infantil do município de Araricá.

      Justificativa: A transparência na gestão pública é fundamental para garantir a confiança dos cidadãos nos serviços oferecidos pelo município. A fila de espera para vagas nas escolas de educação infantil é uma preocupação constante para os pais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter informações precisas e atualizadas sobre a posição de seus filhos na lista de espera.

      A implementação de um sistema transparente, acessível online, permitirá aos pais acompanhar em tempo real a posição de seus filhos na fila de espera, bem como obter informações sobre o andamento do processo de matrícula. Este sistema proporcionará diversos benefícios, incluindo:

       Transparência e Confiança: Ao disponibilizar informações claras e atualizadas, o município promoverá a transparência na gestão das vagas nas escolas de educação infantil, aumentando a confiança dos pais no processo de matrícula.

        Facilidade de Acesso: Os pais poderão acompanhar a fila de espera de maneira prática e rápida, sem a necessidade de deslocamentos ou contatos frequentes com as secretarias escolares.

        Agilidade e Eficiência: O sistema permitirá uma gestão mais eficiente das vagas, facilitando o trabalho das secretarias escolares e agilizando o processo de matrícula.

       Redução de Desigualdades: A transparência no processo ajudará a reduzir eventuais desigualdades e garantirá que todos os candidatos sejam tratados de maneira justa e equitativa.

Araricá, 04 de Julho de 2024.

TANARA HELENA WERB

Vereadora Bancada do PODEMOS 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

                                  Institui o Sistema Transparente de Acompanhamento da Fila de Espera para Vagas nas Escolas de Educação Infantil do Município de Araricá e dá outras providências.

          Art. 1º Fica instituído o Sistema Transparente de Acompanhamento da Fila de Espera para Vagas nas Escolas de Educação Infantil no Município de Araricá.

          Art. 2º O Sistema Transparente de Acompanhamento da Fila de Espera terá como objetivos:

I - Disponibilizar informações em tempo real sobre a posição das crianças na fila de espera para vagas nas escolas de educação infantil do município;

II - Atualizar constantemente as informações para refletir qualquer mudança na fila de espera, como novas inscrições, desistências e matrículas efetivadas;

III - Oferecer uma interface acessível e intuitiva, permitindo que os pais naveguem e acessem as informações de forma simples e direta;

IV - Garantir a segurança e a privacidade das informações dos candidatos e suas famílias, utilizando medidas adequadas de proteção de dados.

            Art. 3º O sistema deverá ser acessível online, possibilitando que os pais consultem a posição de seus filhos na fila de espera a qualquer momento.

            Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação será responsável por:

 I - Desenvolver, implementar e manter o sistema;

II - Assegurar que as informações disponibilizadas no sistema sejam precisas e atualizadas;

III - Proteger os dados pessoais dos candidatos e suas famílias, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados.

             Art. 5º O sistema deverá ser desenvolvido com as seguintes funcionalidades:

I - Consulta da posição na fila de espera por meio do CPF ou outro identificador adequado;

II - Informações sobre o andamento do processo de matrícula;

III - Atualizações automáticas em tempo real;

IV - Suporte ao usuário para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas técnicos.

             Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

             Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

            A transparência na gestão pública é fundamental para garantir a confiança dos cidadãos nos serviços oferecidos pelo município. A fila de espera para vagas nas escolas de educação infantil é uma preocupação constante para os pais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter informações precisas e atualizadas sobre a posição de seus filhos na lista de espera.

            A implementação de um sistema transparente, acessível online, permitirá aos pais acompanhar em tempo real a posição de seus filhos na fila de espera, bem como obter informações sobre o andamento do processo de matrícula. Este sistema proporcionará diversos benefícios, incluindo:

1. Transparência e Confiança: Ao disponibilizar informações claras e atualizadas, o município promoverá a transparência na gestão das vagas nas escolas de educação infantil, aumentando a confiança dos pais no processo de matrícula.
2. Facilidade de Acesso: Os pais poderão acompanhar a fila de espera de maneira prática e rápida, sem a necessidade de deslocamentos ou contatos frequentes com as secretarias escolares.
3. Agilidade e Eficiência: O sistema permitirá uma gestão mais eficiente das vagas, facilitando o trabalho das secretarias escolares e agilizando o processo de matrícula.
4. Redução de Desigualdades: A transparência no processo ajudará a reduzir eventuais desigualdades e garantirá que todos os candidatos sejam tratados de maneira justa e equitativa.

            A criação de um sistema transparente para acompanhamento da fila de espera para vagas nas escolas de educação infantil trará inúmeros benefícios para a comunidade de Araricá. Além de promover a transparência e a confiança dos pais no processo de matrícula, o sistema contribuirá para uma gestão mais eficiente e justa das vagas disponíveis, refletindo o compromisso do município com a educação de qualidade e a transparência na gestão pública.