ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Pedido de Informação N.º 035/2024 Proponente: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

      A vereadora Tanara Helena Werb, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a previsão de regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino, conforme o Piso Nacional do Magistério.

     Justificativa: Considerando a importância de valorizar os profissionais da educação e assegurar que seus vencimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, questionamos:

        1. Existe uma previsão para a regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino de acordo com o Piso Nacional do Magistério?
         2. Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a implementação dessa medida?
       3. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento do pagamento do piso salarial aos professores?

     Para fins de esclarecimento, informamos que o valor atualizado do Piso Nacional do Magistério, conforme o Ministério da Educação para o ano de 2024, é de R$ 4.420,55 para a jornada de 40 horas semanais e o Município de Araricá paga R$3.832,48 para a jornada de 40 horas semanais.

       Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental, a fim de que possamos informar e tranquilizar os professores da nossa rede municipal de ensino sobre a regularização de seus vencimentos.

Araricá, 17 de Junho de 2024.

TANARA HELENA WERB

Vereadora Bancada do PODEMOS