ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Moção N.º 006/2024 Proponente: Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

       Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

     Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere o artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO à anistia das parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

      O contexto histórico de endividamento do Estado do Rio Grande do Sul com a União já era um fator limitante para a gestão eficiente dos recursos públicos antes do desastre climático, o que já impactava negativamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

     Já o atual cenário no Estado do Rio Grande do Sul é desolador, resultado das fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, o que causou perdas humanas, danos materiais e impactos significativos na infraestrutura e na economia do Estado.

    O crescimento do Estado será fortemente prejudicado em todas as áreas, as quais serão mais comprometidos do que outrora, se o Estado tiver que continuar honrando com os compromissos financeiros com a União, o que trará mais prejuízos à população, pois não sobrarão recursos para investimentos necessários à reestruturação e ao bem-estar das pessoas.

       A anistia das parcelas da dívida pública representaria um gesto significativo de cooperação federativa, contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo e permitindo que o Estado pudesse direcionar seus recursos para as áreas prioritárias devastadas pela enchente e em ações de prevenção.

     Assim sendo, tal ação não apenas beneficiaria a gestão estadual, mas também geraria impactos positivos em toda a região sul do Brasil, impulsionando a economia e promovendo justiça social.

       Portanto, vimos por meio desta moção manifestar nosso total apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Entendemos que esta ação é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado, possibilitando a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, a justiça social e a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.

     Solicitamos ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e às autoridades competentes que considerem com urgência a aprovação desta medida, reconhecendo a sua importância para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul.

           Assinam esta moção, em apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, os Vereadores abaixo, comprometidos com o futuro do nosso Estado.

Araricá, 11 de Junho de 2024.

JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO

Vereadora Bancada do MDB

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada do PL 

MAELE RAMÃO GARCIA 

Vereadora Bancada do PL 

MARI EDIANEZ DAPPER

Vereadora Bancada do PL 

IVONETE DE MELO

Vereadora Bancada do Republicanos 

JURANDIR JOSÉ ALVES

Vereador Bancada do PP

MAXIMILIANO GOMES DA SILVA

Vereador Bancada do Republicanos

SÉRGIO ARRUDA

Vereador Bancada do Podemos 

PAULO RENATO FOSS

Vereador Bancada do PP