ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Indicação N.º 062/2024 Proponente: Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

     Considerando a Audiência Pública realizada no dia 24 de abril de 2024 nesta Casa Legislativa a respeito da situação da água no nosso Município e atendendo ao pedido da AGESAN, do advogado Mateus Klein e da Araricá Saneamento, reiteramos os pedidos de informação de números 120/2023  e 121/2023, indicamos que seja formado o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), conforme Lei Municipal nº  1649/2022, e que seja fixado o valor de R$31,50 para os usuários do serviço, até que o serviço seja oferecido na integralidade, 7 dias por semana, 24 horas por dia de serviço.

Araricá, 16 de Maio de 2024.

JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO

Vereadora Bancada do MDB

JORDANA MANUELA DE LIMA

Vereadora Bancada do PL

MAELE RAMÃO GARCIA 

Vereadora Bancada do PL 

MARI EDIANEZ DAPPER

Vereadora Bancada do PL