Decreto Legislativo N.º 005/2024

Proponente: Mesa Diretora

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024

            

                                                               “Revoga a Decretação de situação de Calamidade na Câmara de                                                                                            Vereadores de Araricá."

                                                                                         

                       MARI EDIANEZ DAPPER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, art.34, XXV.

             

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 001/2024 em que atestou situação de calamidade Pública  na Câmara de Vereadores de Araricá, devido a alta concentração de chuva e consequente danos ao plenário da Câmara Municipal de Araricá, tornando-o sem efeito apartir do dia 06 de maio de 2024.


Art.2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Araricá, 15 de Maio de 2024.

 

MARI EDIANEZ DAPPER

Presidente do Legislativo

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

Av. José Antônio de Oliveira Neto, 363 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CGC: 08.661.016/0001-57 - Telefone: 51 35601869

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