|
||
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
“Decreta a Câmara Municipal de Vereadores como local de coleta de alimentos, produtos de higiene, limpeza,roupas,água, cobertores e afins para doação as famílias desabrigadas e desassistidas em situação de emergência devido as fortes chuvas dos últimos dias em nosso Município"
MAELE RAMÃO GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, art.34, XXV.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado como local de coleta de alimentos, produtos de higiene,limpeza,roupas,água, cobertores e afins tendo como destinatários as pessoas atingidas pelas fortes chuvas em nosso Município nos últimos dias, sendo a Câmara Municipal de Araricá ponto de coleta.
Art.2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Araricá, aos 02 dias do mês de maio de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MAELE RAMÃO GARCIA
Presidente Legislativa
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.
Av. José Antônio de Oliveira Neto, 363 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CGC: 08.661.016/0001-57 - Telefone: 51 35601869