ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Moção N.º 005/2024 Proponente: Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

      Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

      Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere o artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei que visa reestruturar o Regime Jurídico aplicável ao Plano de Carreira do quadro de pessoal técnico, ensino médio, técnico profissionalizante - técnico agrícola, técnico em viticultura e técnico em enologia do estado do Rio Grande do Sul, cuja proposta foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDISEPE/RS.

       Os profissionais acima descritos são cruciais para a agricultura e para a pecuária do nosso estado, desempenhando serviços de sanidade e qualidade dos produtos agrícolas, os quais são vitais para o desenvolvimento do agronegócio gaúcho.

     A reestruturação do Regime Jurídico aplicável a esses profissionais é uma medida crucial para reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado e ainda atrair novos profissionais. A iniciativa do projeto contribuirá para o fortalecimento do setor agrícola e pecuário do Rio Grande do Sul.

        Portanto, solicitamos encarecidamente que a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul dê o devido encaminhamento à minuta de Projeto de Lei proposta pelo SINDISEPE/RS, garantindo sua análise e tramitação prioritárias, com vistas a sua aprovação e posterior implementação.

      Esta moção deve ser encaminhada: ao GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENHOR EDUARDO LEITE, AO CHEFE DA CASA CIVIL, SENHOR ARTUR LEMOS JR. AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SENHOR GIOVANI FELTES E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENHOR ADOLFO BRITO, PARA SER LIDA EM PLENÁRIO PARA CONHECIMENTO DOS NOBRES DEPUTADOS GAÚCHOS, E TAMBÉM PARA AS DEMAIS CÂMARAS DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DO VALE DOS SINOS.

       Certos de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossas Excelências para essa importante causa, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Araricá, 16 de Abril de 2024.

JURANDIR JOSÉ ALVES 

VEREADOR Bancada PP  

JANICE TERESINHA MACHADO   

BANCADA MDB   

MAELE RAMÃO GARCIA   

VEREADORA Bancada União   

MARI EDIANEZ DAPPER  

VEREADORA Bancada União   

JORDANA MANUELA DE LIMA 

VEREADORA Bancada Republicanos 

MAXIMILIANO GOMES DA SILVA   

VEREADOR Bancada REPUBLICANOS

IVONETE BILIBIU MELO

Vereadora Bancada do Republicanos

PAULO RENATO FOSS

VEREADOR Bancada PP  

SÉRGIO ARRUDA

VEREADOR Bancada União