ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ARARICÁ

Moção N.º 003/2024 Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Jurandir José Alves (PP)

Excelentíssima Sra.
Mari Dapper
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:

Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte moção de apoio.
Nós vereadores desta Casa Legislativa apoiamos o trâmite e a votação dos PDLs que visam sustar os decretos do governador Eduardo Leite que retiram 40% de todos os incentivos fiscais do estado do RS. Estes decretos afetam 64 segmentos de nossa economia e aumentarão brutalmente a carga tributária da cesta básica,o decreto visa  ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, os produtos são isentos de impostos ou pagam uma alíquota menor, de 7%.
Sugerimos que esta moção seja encaminhada a Assembléia Legislativa com maior brevidade possível, vista que a votação destes recursos se darão na terça-feira 26 de março.

MAELE RAMÃO GARCIA   

VEREADORA BancadaPL

MARI EDIANEZ DAPPER  

VEREADORA Bancada PL

JORDANA MANUELA DE LIMA 

VEREADORA Bancada PL

JANICE TERESINHA MACHADO   

VEREADORA Bancada MDB   

IVONETE APARECIDO BILIBIO MELO

VEREADORA Bancada REPUBLICANOS

MAXIMILIANO GOMES DA SILVA   

VEREADOR Bancada REPUBLICANOS

JURANDIR JOSÉ ALVES 

VEREADOR Bancada PP  

ARLEI LUCIANO RECH  

VEREADOR Bancada PP  

SÉRGIO ARRUDA

VEREADOR Bancada União