Exp. 1086 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/26 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 1º da Lei nº 1.828 de 10 de março 2026. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 1103 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/26 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o atendimento prioritário a determinados grupos de pessoas no âmbito do Município de Araricá, e dá outras providências. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 1102 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/26 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio para o ano de 2026 com o Consórcio Público De Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio Dos Sinos - Pró-Sinos e dá outras providências. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo