Exp. 0025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/26 - Executivo Municipal - "Altera o Anexo Único da Lei nº 1.216/2014, para modificar o requisito de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 1082 - Mensagem Retificativa n.º 001/26 - Executivo Municipal - "Altera o Anexo Único da Lei nº 1.216/2014, para modificar o requisito de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde. ". Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas e Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais e
Exp. 0026 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/26 - Executivo Municipal - "Institui o Projeto "Balé Folclórico das Azaleias" no Município de Araricá e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 1104 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/26 - Executivo Municipal - "Revoga o § 5º do artigo 2º da Lei nº 1.794/2025 e dá outras providências. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/26 - Executivo Municipal - "Desafeta áreas de terras do patrimônio público municipal. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0986 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/26 - Mesa Diretora - "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.521 de 13/02/2020, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo